- A administração Trump propôs uma tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil, por práticas comerciais consideradas desleais, conforme a Seção 301 da Lei de Comércio.
- As áreas atingidas incluem serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol; carne bovina, café, terras raras, certos metais e peças de aeronaves ficam de fora.
- A proposta substitui parcialmente a tarifa de 50% aplicada no ano passado, que foi brevemente mantida pela gestão anterior, mas anulada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro.
- A consulta pública ocorre com audiência marcada para 6 de julho, e comentários podem ser apresentados até 1º de julho; o USTR tem até 15 de julho para tomar medidas na investigação.
- O USTR afirmou que, apesar do diálogo com o governo brasileiro, persistem diferenças substanciais nas questões identificadas e não houve conclusão sobre resoluções.
A administração Trump propôs uma tarifa de 25% sobre uma gama de importações do Brasil, como resposta a presumeis práticas comerciais desleais. A medida foi anunciada em Washington na segunda-feira, com base em conclusão de que o Brasil violou a Seção 301 da lei de comércio de 1974. A motivação seria reduzir impactos de políticas brasileiras sobre o mercado norte-americano.
O anúncio foi feito pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e confirma a abertura de uma investigação iniciada no ano passado. A partir da avaliação, o governo dos EUA aponta distorções em áreas como serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol.
Além disso, a investigação considerou excluir itens como carne bovina, café, terras raras, alguns metais e peças de aeronaves, mantendo a possibilidade de novas revisões. O USTR afirma que as práticas brasileiras são irrazoadas e oneram o comércio com os Estados Unidos.
As tarifas propostas substituiria parcialmente uma tarifa anterior de 50% sobre muitos produtos brasileiros, imposta no governo anterior. Em 2024, parte dessas tarifas foi suspensa pela Suprema Corte dos EUA, que anulou as medidas.
Apesar do diálogo recente com o governo brasileiro, o USTR indica que há diferenças substanciais a serem resolvidas. Jamieson Greer, autoridade responsável, afirma que a investigação busca tratar de preocupações antigas com políticas brasileiras.
Detalhes das tarifas propostas
A proposta prevê tarifas de 25% para setores variados, com exceções para itens isentos como frutas, nozes, petróleo bruto e derivados, alguns fármacos e fertilizantes. Produtos sujeitos a outras tarifas não são cobertos pela nova proposta.
O conteúdo da proposta destaca que as tarifas não se aplicariam às importações sujeitas às tarifas de segurança nacional previstas pela Seção 232. Entre esses itens estão aço, alumínio, cobre, veículos motorizados e peças automotivas.
Interlocutores do USTR comentam que o governo brasileiro continua sob escrutínio. A data de audiência pública para comentar a proposta está marcada para 6 de julho, com prazo de 1º de julho para envio de comentários.
O USTR terá até 15 de julho para definir medidas de resposta dentro da investigação da Seção 301. Além do Brasil, o órgão mantém outras investigações em curso em setores como indústria chinesa e uso de trabalho forçado.
As ações anunciadas não visam alterar tarifas já existentes sob a Seção 232, nem implicam automaticamente em modificação de acordos atuais com o Brasil. As medidas precisam passar por etapas formais de consulta e avaliação.
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