- O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) decidiu, nesta segunda-feira, que atos do governo brasileiro são “irrazoáveis” e oneram o comércio norte‑americano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- Propõe medidas corretivas com tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com isenções listadas em um relatório de 73 páginas.
- Entre os itens isentos estariam carnes, frutas, minerais, café, chá, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, aeronaves e peças, terras raras, químicos, farmacêuticos e fertilizantes.
- A decisão ocorre no contexto de negociações comerciais entre EUA e Brasil; o prazo para aplicação das medidas é 15 de julho de 2026.
- A investigação começou em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, e o USTR diz manter diálogo com o Brasil, com audiências públicas e grupo de trabalho ainda por realizar.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) determinou nesta segunda-feira que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irrazonáveis e oneram ou restringem o comércio norte-americano.
A conclusão da investigação, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, resultou na proposta de medidas corretivas e na abertura de consulta pública. A proposta prevê tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com exceções previstas em uma lista de 73 páginas.
O USTR justificou a medida com base em irregularidades apontadas e afirmou que o Brasil poderia manter um diálogo para evitar retaliações. O prazo legal para a adoção das medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026.
Entre os itens com isenção anunciados estão materiais informativos, doações e uma lista de produtos como carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens; aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.
A decisão ocorre no contexto de negociações entre EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar a aplicação de novas tarifas. Os EUA destacam que a investigação começou em 15 de julho de 2025, a partir de determinação do então presidente, e que o governo americano tem mantido diálogo com o governo brasileiro, embora haja divergências.
A conclusão da investigação ocorre antes de negociações do grupo de trabalho bilateral e de audiências públicas para coleta de depoimentos de interessados. Em caso de aplicação, as tarifas seriam cobradas sobre mercadorias brasileiras, com exceções específicas detalhadas no relatório.
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