Senado pode levar mais de 30 dias para votar a PEC 6x1, aponta análise

A PEC que encerra a escala 6×1 na Câmara foi aprovada e segue para análise no Senado, que adotará o rito normal do processo.
O presidente da Câmara, Davi Alcolumbre, confirmou à CNN Brasil que não acelerará o trâmite, e nesta semana deve se reunir com as lideranças para definir a tramitação.
A primeira etapa no Senado é a CCJ, que pode levar até trinta dias para apresentar um parecer sobre legalidade e conformidade com a Constituição, com possibilidade de emendas de mérito ou de admissibilidade.
A pauta pode seguir para comissões adicionais, como CAE ou Comissão Especial, o que pode延 apresentar novas emendas e devolver o texto para nova análise na CCJ.
Caso o texto vá direto ao plenário, a votação ocorre em dois turnos, com cinquenta e votos necessários em cada uma das votações; há cinco sessões entre os turnos, mas esse intervalo pode ser cancelado por acordo entre as lideranças. Se não houver mudanças, a PEC pode ser promulgada pelas Mesas Diretoras, sem sanção presidencial; com alterações, o projeto retorna à Câmara.

A PEC que encerra a prática da escala 6×1 na Câmara dos Deputados foi aprovada pelos deputados e, na últimas semanas, seguiu para análise no Senado. O texto será tratado sob o rito normal, segundo confirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Alcolumbre afirmou à CNN Brasil que não haverá aceleração do processo. Nesta semana, ele deve se reunir com as lideranças partidárias para definir como ocorrerá a tramitação. Sem mudanças no rito, a previsão inicial aponta para mais de 30 dias de trâmite no Senado.

O caminho inicial envolve a análise da CCJ, que verifica legalidade e compatibilidade com a Constituição. Até 30 dias podem ser gastos para a elaboração do parecer final, com possibilidade de emendas de mérito ou de admissibilidade.

Após a CCJ, a PEC pode seguir diretamente ao plenário ou avançar para comissões adicionais, como CAE ou uma Comissão Especial, para permitir novas mudanças. Em caso de comissão especial, há prazo extra para emendas e retorno à CCJ.

Se a matéria for encaminhada ao plenário sem novas comissões, o processo pode render cinco sessões para deliberação. A votação em dois turnos exige 49 votos em cada etapa, equivalentes a dois terços dos senadores.

Há ainda a previsão de um interstício de cinco sessões entre os turnos, que pode cair com acordo entre as lideranças. Em caso de alterações, a PEC retorna à Câmara para nova votação das mudanças.

Caso o mérito permaneça intacto, a PEC pode ser promulgada em sessão solene pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Alterações, contudo, exigiriam retorno da matéria à Câmara.