- O Escritório do Representante do Comércio dos EUA acusa o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, de práticas desleais que favorecem um “campeão nacional” e prejudicam rivais dos EUA.
- O documento aponta que o Banco Central atua como regulador e proprietário/operador do Pix, gerando vantagem competitiva injusta contra prestadores estrangeiros.
- Alegações citam que instituições com mais de 500 mil contas devem usar o Pix e o reconhecimento da tela principal dos apps, com proeminência superior a outras opções de pagamento.
- A cobrança de tarifas gratuitas para pessoas físicas e o teto de taxas para empresas são vistos como custos repassados aos competidores norte-americanos, que seriam obrigados a subsidiar o sistema estatal.
- O texto sustenta que, apesar de o Pix ter expandido o acesso ao sistema financeiro, a estrutura atual continua discriminatória e prejudica o comércio dos Estados Unidos.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) apresentou um relatório acusando o Brasil de práticas desleais relacionadas ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos nacional. O documento sustenta que o Pix funciona como um campeão nacional, beneficiando-o em detrimento de prestadores americanos.
Segundo a análise, o Banco Central do Brasil atua como regulador e operador do Pix, criando uma vantagem competitiva para o sistema estatal. A crítica aponta conflitos de interesse que prejudicariam concorrentes dos EUA no mercado brasileiro de pagamentos.
O texto cita medidas como a obrigatoriedade de uso do Pix por grandes instituições financeiras com mais de 500 mil contas e a posição de destaque do sistema nas telas de aplicativos, sem exigir tratamento similar para outras plataformas de pagamento.
O relatório também aponta que a gratuidade para indivíduos e o teto de tarifas cobradas de empresas impõem custos aos provedores norte-americanos, que seriam forçados a promover o concorrente brasileiro sem compensação.
Apesar de reconhecer que o Pix ampliou o acesso financeiro no Brasil, o USTR mantém a avaliação de que a estrutura atual é discriminatória e restringe o comércio com os EUA. O documento detalha impactos em custos e competição para parceiros estrangeiros.
Trechos do relatório indicam que as políticas do Brasil criam tratamento preferencial em favor do Pix, exigindo vantagens como disponibilidade, visibilidade e tarifas limitadas para terceiros. O texto destaca discriminação contra fornecedores de pagamentos dos EUA.
Entre na conversa da comunidade