- A proposta dos Estados Unidos é aplicar tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, embasada em acusações em seis áreas consideradas irracionais ou discriminatórias.
- No Judiciário, o documento critica decisões que teriam forçado plataformas digitais a remover conteúdos e suspender perfis, alegando insegurança jurídica e custos para empresas americanas.
- Sobre o Pix, o banco central é acusado de conflito de interesses ao atuar como regulador e operador, com regras que beneficiariam o sistema brasileiro em detrimento de concorrentes estrangeiros.
- A investigação contesta acordos tarifários do Brasil com México e Índia, afirmando que estrangeiros recebem tratamento mais favorável em setores como automóveis e químicos, reduzindo a participação de produtos americanos.
- Outros pontos abrangem combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal, apontando falhas de fiscalização e prática desigual de competição, para justificar a possível sanção.
O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O documento divulgado nesta segunda-feira pelo USTR aponta acusações em seis frentes que, segundo o órgão, justificam sanções comerciais com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O texto sustenta que as práticas do Brasil impõem restrições ao comércio americano, abrindo caminho para as medidas. Caso a consulta pública confirme as informações, a tarifa pode atingir grande parte das exportações brasileiras, com exceções para itens estratégicos.
Judiciário e liberdade de expressão
Segundo a avaliação, decisões de tribunais brasileiros contra plataformas digitais criariam insegurança jurídica. O texto cita ordens de remoção de conteúdos e suspensão de perfis de residentes dos EUA, com impactos que, na visão do USTR, elegeriam riscos para empresas de tecnologia dos EUA.
Pix e regulação de pagamentos
O documento critica o papel do Banco Central do Brasil como regulador e operador do Pix. Alega conflito de interesses, ressaltando regras que favoreceriam o sistema nacional e impactariam concorrentes estrangeiros. Destaca exigências de participação de grandes instituições e limitações de tarifas.
Acordos tarifários com México e Índia
A investigação questiona privilégios tarifários a produtos do México e da Índia. O governo americano sustenta que esses acordos beneficiam setores em que os EUA também competem, como automóveis e químicos, reduzindo a participação de produtos norte-americanos no mercado brasileiro.
Combate à corrupção
O USTR afirma que o Brasil não mantém fiscalização e punição adequadas para práticas corruptas, citando avaliações da OCDE e decisões que teriam anulado provas e acordos da Operação Lava Jato. Empresas americanas seriam sujeitas a regras mais rígidas de compliance.
Propriedade intelectual
No capítulo de patentes e pirataria, o texto aponta atrasos na concessão de patentes, fiscalização aduaneira insuficiente e punições pouco eficazes contra produtos falsificados. Alega impacto negativo sobre inovação e tecnologia dos EUA.
Etanol e acesso ao mercado
Sobre o etanol, a USTR acusa o Brasil de reduzir reciprocidade no comércio bilateral ao manter tarifas sobre o etanol americano, hoje em 18%. Alega queda de exportações dos EUA, com acesso brasileiro mantido para produtores nacionais.
Desmatamento ilegal
O relatório aborda o desmatamento, reconhecendo legislação ambiental brasileira, mas apontando aplicação deficiente. Alega que áreas desmatadas ilegalmente alimentam cadeias como pecuária e soja, com custos menores para produtores internacionais.
A estratégia em estudo prevê a cobrança de 25% sobre grande parte das exportações brasileiras, sujeita a consulta pública e análise final. As negociações devem considerar impactos sobre setores sensíveis de ambos os países e possíveis exceções.
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