- EUA citam remoção de posts políticos e suspensão de perfis em plataformas americanas como justificativa para possíveis punições comerciais, com ordens sigilosas e sanções como multas e restrições a ativos no Brasil.
- O ministro do STF Alexandre de Moraes é o principal nome associado às decisões; em 2025, Donald Trump criticou Moraes publicamente.
- O governo americano lista outras práticas não razoáveis, como Pix, tarifas preferenciais, questões de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal.
- O USTR conclui que políticas do governo brasileiro restringem o comércio americano e abriu consulta pública, mantendo negociações com Brasília antes do prazo legal de 15 de julho de 2026.
- O representante comercial Jamieson Greer afirmou que houve reuniões com o presidente Lula e ministros, mas persistem divergências; prazos incluem até 22 de junho para pedidos de audiência, até 1º de julho para comentários e 6 de julho para a audiência final.
Na investigação dos EUA contra o Brasil, o governo americano cita a remoção de conteúdos políticos como fator relevante para possíveis sanções comerciais. A avaliação ocorre no âmbito da seção 301 e envolve medidas contra o Brasil.
Entre os pontos mencionados, o USTR aponta decisões judiciais que determinaram a retirada de posts políticos e a suspensão de perfis em plataformas norte-americanas. Segundo o órgão, houve ordens sigilosas que proibiram avisos aos donos das contas e passaram a prever multas e restrições a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil.
O ministro do STF Alexandre de Moraes é o principal nome associado a tais decisões. Em 2025, o ex-presidente Donald Trump publicamente criticou Moraes, em meio a críticas à moderação de conteúdos em redes sociais.
Outras práticas não consideradas razoáveis, segundo o governo dos EUA, envolvem o Pix, tarifas preferenciais, ações sobre patentes, pirataria, etanol e desmatamento ilegal. O USTR sustenta que a política tarifária brasileira de 2017 não ofereceu tratamento recíproco aos EUA.
O USTR conclui que há práticas do governo brasileiro que limitam o comércio com os EUA. Foi aberta uma consulta pública sobre possíveis medidas de retaliação e as negociações com Brasília seguem antes de 15 de julho de 2026.
Segundo o representante comercial Jamieson Greer, houve encontros com o presidente Lula e ministros, mas diferenças persistem. Greer afirma a continuidade do diálogo com o governo brasileiro até o prazo legal de 15 de julho.
Calendário de defesa no processo estabelece datas: pedidos de audiência devem ser enviados até 22 de junho; comentários por escrito vão até 1º de julho; a audiência final está marcada para 6 de julho.
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