- O governo dos Estados Unidos afirma que o Brasil não pune suficientemente a pirataria na Rua 25 de Março, abrindo espaço para tarifas de 25% sobre produtos brasileiros a partir de 15 de julho de 2026.
- O USTR reconhece que o Brasil intensificou a fiscalização na Rua 25 de Março, mas aponta falta de punições dissuasivas e de medidas antipirataria consistentes.
- A pirataria seria generalizada, segundo o documento, elevando a necessidade de fiscalização contínua e de ações penais eficazes, além de mais agentes alfandegários.
- Os EUA citam ainda o Pix gratuito para pessoas físicas como fator que sustenta a justificativa para as tarifas contra o Brasil.
- O cronograma prevê audiências e consultas públicas: até 22 de junho de 2026, envio de pedidos; 1º de julho, comentários por escrito; 6 de julho, audiência; 15 de julho, prazo final para definição das medidas.
O governo dos Estados Unidos divulgou um relatório que aponta a Rua 25 de Março, em São Paulo, como um foco de venda de produtos piratas. O documento, publicado na noite de segunda-feira 1º, afirma que tais práticas justificam a adoção de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.
Segundo o USTR, o Brasil intensificou a fiscalização na rua, mas ainda não aplica penalidades suficientemente severas para desestimular a pirataria. O relatório ressalta falhas na aplicação de leis penais contra itens falsificados e na presença de agentes aduaneiros nas fronteiras.
Pontos-chave do relatório
O texto sustenta que a pirataria continua generalizada, mesmo com ações de fiscalização. O governo americano aponta a falta de penalidades dissuasivas como fator que favorece a continuidade do comércio ilegal. Também cita a insuficiência de agentes destacados para fiscalização.
Impactos e próximos passos
O USTR afirma que as informações justificam ações com tarifas de 25% contra produtos brasileiros, a partir de 15 de julho de 2026. Antes disso, haverá audiências, consultas públicas e procedimentos formais para definir as medidas.
Cronograma de consulta pública
Até 22 de junho de 2026: pedidos de comparecimento devem ser apresentados com resumo do depoimento.
1º de julho de 2026: envio de comentários por escrito.
6 de julho de 2026: audiência sobre a ação proposta.
15 de julho de 2026: prazo final para definir as medidas corretivas contra o Brasil.
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