- Governo dos EUA acusa o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a meios de pagamento de empresas americanas.
- O relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA afirma que o Pix tem tratamento preferencial, com vantagens que afetam provedores norte-americanos.
- Como resposta, a gestão Trump propõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros para corrigir práticas consideradas desleais, conforme a investigação da Seção 301.
- A investigação abrange temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
- No caso do Pix, o relatório sustenta que o Banco Central atua como regulador e operador, o que criaria conflito de interesses e beneficiaria o sistema brasileiro em detrimento de concorrentes estrangeiros.
O governo dos Estados Unidos aponta o Banco Central do Brasil como responsável por tratar o Pix de forma discriminatória em relação a outros meios de pagamento. A acusação consta de um relatório divulgado pelo USTR, órgão responsável pelo comércio externo dos EUA.
Segundo o documento, o tratamento brasileiro ao Pix envolve vantagens como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, que seriam impostos apenas para o sistema nacional. O relatório também sustenta que houve custos impostos a fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico.
A investigação, que utiliza a base da Seção 301, analisa práticas consideradas desleais no comércio, incluindo temas como comércio digital, tarifas, propriedade intelectual e acesso ao mercado. O estudo abrange ainda questões ligadas ao etanol e a desmatamento ilegal.
Como medida corretiva, o USTR propõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para alguns setores. A conclusão aponta que o Pix, ao permitir um duplo papel de regulador e operador, poderia gerar conflitos de interesse que favorecem o sistema nacional.
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