- Os EUA propuseram tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, ainda em consultas públicas e sem entrar em vigor; prazo final para adoção é 15 de julho de 2026.
- A investigação da Seção 301 foi aberta em julho de 2025 pelo presidente dos EUA para apurar práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio americano.
- O Pix é um alvo principal: o governo americano afirma que o Banco Central atua como regulador e operador, favorecendo o Pix e prejudicando empresas americanas de pagamentos.
- O relatório aponta seis áreas críticas: comércio digital, tarifas preferenciais, etanol, propriedade intelectual e pirataria, corrupção e desmatamento ilegal.
- Mesmo com a tarifa de 25%, há várias exceções, entre elas aeronaves, peças aeronáuticas, carnes, café, frutas, fertilizantes, farmacêuticos, minerais, cereais e produtos químicos; há calendário de audiência: participação até 22 de junho, comentários até 1º de julho, audiência em 6 de julho e decisão até 15 de julho de 2026.
Os Estados Unidos encerraram nesta segunda-feira a investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, ainda sujeitas a consultas públicas antes da possível aplicação. O prazo para adoção final é 15 de julho de 2026.
A investigação, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), mira desde o Pix até temas como etanol, pirataria, corrupção e desmatamento ilegal. A ação é uma resposta a políticas e práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio americano.
Seção 301: objetivo e andamento
A proposta indica que certas políticas brasileiras seriam irrazoadas e onerosas ao comércio dos EUA. Ainda assim, as medidas não entraram em vigor. O país abriu uma fase de audiências públicas e coleta de comentários antes de decidir sobre as sanções.
O que o Pix envolve
Entre os pontos críticos, o Pix é citado como possível vantagem para o sistema público regulado pelo Banco Central, que também atuaria como operador. Os EUA alegam que isso prejudicaria empresas privadas americanas de pagamentos. Brasil contesta a leitura.
Outras críticas levantadas
O relatório aponta seis áreas de preocupação: comércio digital, tarifas preferenciais, etanol, propriedade intelectual e pirataria, corrupção e desmatamento ilegal. Vêm de medidas consideradas insuficientes ou mal aplicadas.
Produtos sujeitos a exceções
Apesar da tarifa de 25%, há uma lista extensa de exceções. Aeronaves, parte de aeronaves, carnes específicas, café, frutas, fertilizantes, farmacêuticos, minerais, cereais, sementes, plantas medicinais e químicos orgânicos ficariam fora da cobrança.
Cronograma de consultas
Antes de qualquer tarifa entrar em vigor, há novas etapas de participação pública: até 22 de junho de 2026 podem ocorrer pedidos de audiência; até 1º de julho, comentários escritos; em 6 de julho, audiência pública; e o prazo final é 15 de julho de 2026.
Contexto diplomático
Brasil e Estados Unidos mantêm negociações para evitar novas barreiras comerciais. As conversas seguem para buscar uma solução que dispense medidas protecionistas e preserve o fluxo de comércio entre as duas economias.
Entre na conversa da comunidade