- Washington anunciou tarifa de 25% sobre o Brasil, alegando combate à corrupção, desmatamento, discriminação contra plataformas de internet e restrições a pagamentos instantâneos.
- O relatório do Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR) afirma que o Brasil não adota medidas suficientes contra a corrupção e cita preocupações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre propinas.
- Na prática interna, o governo de Donald Trump suspendeu a Lei de Práticas Estrangeiras de Corrupção (no início de 2025), reduziu a aplicação da lei e diminuiu o quadro da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) para investigações.
- O USTR também aponta falhas no combate ao desmatamento ilegal, citando mudanças ambientais nos Estados Unidos e o fechamento de estádios de pesquisa do Serviço Florestal em 2024.
- O governo menciona ordens brasileiras para remoção de conteúdo e multas a redes sociais, além de comparar com ações ligadas ao TikTok; o deputado Andy Ogles afirma que houve avanço para proteger a segurança nacional nos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos anunciou um tarifaço de 25% sobre o Brasil, como resposta a práticas consideradas prejudiciais ao comércio. A medida, comunicada nesta semana, responsabiliza o Brasil por corrupção, discriminação de plataformas de Internet, restrições a pagamentos eletrônicos e desmatamento ilegal.
Segundo o relatório do USTR, o Brasil não adotou medidas suficientes para combater a corrupção e houve preocupação com propina divulgada em eventos internacionais, conforme apontado pela OCDE. A decisão é apresentada como parte de uma linha de fiscalização mais ampla.
A Administração também cita o tratamento de pagamentos instantâneos, como o Pix, como injusto e discriminatório contra empresas norte-americanas. Ao mesmo tempo, a atuação de grandes plataformas de redes sociais no Brasil aparece como fator a ser observado, com impactos sobre o comércio.
Contexto de políticas norte-americanas
A administração de Donald Trump já havia sinalizado mudanças relevantes na Lei de Práticas Estrangeiras de Corrupção (FCPA). Em fevereiro de 2025, houve suspensão temporária de parte da lei por questões administrativas, reduzindo custos para empresas com atuação internacional. Em 2026, houve mudanças para tornar a aplicação da lei menos rígida.
Relatórios internos apontam quedas em atividades de fiscalização. De acordo com especialistas, houve redução de quadro de pessoal na equipe encarregada de investigações e sanções diminuídas, o que, segundo analistas, alterou o ritmo de condenações sob a lei.
Desmatamento e decisões judiciais
Entre os motivos citados pelo USTR estão o suposto fracasso no combate ao desmatamento ilegal no Brasil, em consonância com uma agenda ambiental mais flexível nos EUA. Além disso, o governo norte-americano reforça preocupações com decisões judiciais brasileiras que determinam remoção de conteúdos e multas a plataformas de redes sociais.
No âmbito da política de tecnologia, os EUA destacam ações contra empresas estrangeiras de pagamento e plataformas de transferência de dinheiro, citando casos envolvendo redes sociais e serviços de pagamento. O tema envolve debates sobre segurança nacional e governança de dados.
Contexto regional e futuro próximo
O governo brasileiro é visto pelos EUA como alvo de medidas de proteção a negócios locais, com consequências sobre o comércio bilateral. As autoridades do USTR sinalizam que novas avaliações podem ocorrer conforme evoluam as práticas regulatórias no Brasil e as respostas de autoridades brasileiras.
No debate político interno, aliados de Trump apresentaram propostas para restringir operações de serviços de pagamento de origem chinesa, com debates sobre impactos na segurança nacional. A repercussão econômica e comercial da tarifa ainda será definida pelos próximos dias.
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