- Os Estados Unidos propõem tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, em uma investigação iniciada em julho do ano passado.
- Alguns itens ficam de fora da possível taxação, como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves.
- A proposta envolve questões de comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao etanol e desmatamento ilegal.
- O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realizará uma audiência em 6 de julho de 2026, com prazo até 15 de julho de 2026 para medidas corretivas.
- O Brasil ainda não se manifestou sobre a proposta, que cita ordens judiciais que teriam pressionado empresas americanas de mídia social e serviços de pagamento.
O governo dos Estados Unidos apresentou na noite desta segunda-feira (1/6) uma proposta de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda não está definida; as partes devem discutir os detalhes nas próximas semanas. Entre os itens citados como exceto, estão carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves.
A plataforma de tarifa faz parte da investigação comercial iniciada em julho do ano passado, no âmbito da Secção 301. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) afirma que certas políticas do Brasil, relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal, são consideradas irrazonáveis e prejudicam o comércio com os EUA.
O embaixador Jamieson Greer disse que a investigação foi aberta a pedido do presidente dos EUA e que houve reuniões com o presidente Lula da Silva e o gabinete brasileiro, com continuidade prevista para as próximas semanas. Ele mencionou a expectativa de diálogo antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para medidas corretivas e informou que a audiência sobre a ação está marcada para 6 de julho de 2026.
Sobre comércio digital e serviços de pagamento, o governo americano afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de residentes nos EUA, às vezes de forma global, além de impedir que as plataformas divulgassem tais ordens aos proprietários dos perfis. Segundo o documento, essas ações resultaram em multas, restrições de acesso a ativos e sistemas de pagamento no Brasil, e, em alguns casos, no fechamento de sites.
O texto também sustenta que o Brasil prejudica empresas americanas que atuam em serviços de pagamento eletrônico, com políticas que favorecem concorrentes locais. O USTR registrou ainda que tribunais teriam responsabilizado financeiramente plataformas por descumprimento de ordens, contribuindo para um ambiente de desequilíbrio comercial.
Até o momento, o governo brasileiro não havia se manifestado publicamente sobre a proposta de tarifas. As informações oficiais sobre as próximas etapas da investigação devem ser anunciadas pelas autoridades brasileiras e pelos representantes comerciais dos EUA nos próximos dias. A audiência prevista para julho poderá esclarecer critérios, impactos e possíveis ajustes na proposta.
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