Brasil apresenta argumentos para evitar nova sanção dos EUA

Estados Unidos abriu investigação sobre práticas de trabalho forçado em várias economias, incluindo o Brasil, e impôs uma nova sobretaxa de 12,5%.
O Brasil apresentou defesa destacando o marco legal abrangente, fiscalização atuante e medidas para reduzir o trabalho forçado na cadeia de suprimentos.
O governo brasileiro cita a Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como ferramenta de fiscalização e incentivo à conformidade.
O Ministério das Relações Exteriores afirma que acordos internacionais e parcerias comerciais ajudam a prevenir a exportação de produtos feitos com trabalho forçado.
Segundo o Brasil, acordos de cooperação, investimentos e livre comércio exigem a eliminação do trabalho forçado e o cumprimento das proibições na produção de bens.

Em defesa de evitar sanções adicionais dos EUA, o Brasil apresentou argumentos durante a investigação do Escritório de Representante de Comércio dos EUA (USTR). A ação resultou em uma tarifa adicional de 12,5% sobre mercadorias brasileiras, sob a acusação de uso de trabalho forçado na produção.

O chanceler Mauro Vieira destaca a legislação brasileira contra o trabalho forçado, bem como a fiscalização aplicada e a participação do Brasil em acordos internacionais. O objetivo é mostrar que o país atua de forma abrangente para coibir a prática e evitar que produtos com esse tipo de mão de obra entrem no mercado americano.

A investigação do USTR, iniciada no ano passado, abrange cerca de 60 economias. O Brasil figura entre os países alvo, segundo o órgão americano. O uso de mecanismos de fiscalização e de responsabilização é apresentado como fator determinante para a decisão de impor tarifas.

Marcos legais

O Brasil afirma possuir um dos marcos legais mais abrangentes do mundo no tema. O documento protocolado por Mauro Vieira, em abril, ressalta inspeções regulares, responsabilização penal e transparência. Além disso, cita medidas que reduzem incentivos a práticas exploratórias na cadeia de suprimentos.

A defesa aponta a Lista Suja do Trabalho Escravo, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como ferramenta de fiscalização e de pressão para conformidade. A lista é citada como elemento de influência sobre crédito, due diligence e seleção de fornecedores.

O governo brasileiro também destaca a participação em acordos internacionais. Segundo o Itamaraty, o Brasil integra acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e relações de cooperação que visam erradicar o trabalho forçado. Tais acordos ajudam a evitar a exportação de mercadorias nocivas aos EUA.

Incentivos

Vieira afirma que a combinação de legislação, fiscalização e acordos internacionais cria incentivos para o cumprimento das normas trabalhistas. O Brasil cita a utilização de análises de crédito por bancos e instituições financeiras como alavanca para promover conformidade.

O texto de defesa também enfatiza que acordos de cooperação em investimentos e de livre comércio exigem que parceiros eliminem o trabalho forçado e assegurem o cumprimento das proibições. Esses acordos ajudam a impedir a entrada de bens produzidos com mão de obra forçada no mercado brasileiro.