- O Brasil rebateu as afirmações da Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre falha de o país proibir ou fiscalizar produtos com trabalho forçado.
- A investigação sob a Seção 301 avaliou sessenta países, e a conclusão preliminar foi divulgada em dois de junho de dois mil vinte e seis.
- O governo brasileiro afirma que os EUA usam a defesa dos direitos trabalhistas para justificar medidas protecionistas unilaterais.
- O Brasil destaca que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o país como referência no combate ao trabalho forçado, e diz que as autoridades aduaneiras podem barrar e confiscar mercadorias nessa condição.
- O governo pode recorrer aos mecanismos da Lei da Reciprocidade caso entenda que houve tratamento injusto.
O governo brasileiro rebateu as afirmações dos Estados Unidos sobre falhas no combate ao trabalho forçado na importação de produtos. A conclusão preliminar da Seção 301, divulgada pela USTR, envolve 60 países e foi anunciada na terça-feira, 2 de junho de 2026.
A nota oficial denuncia uso seletivo dos direitos trabalhistas para justificar medidas protecionistas. O Brasil sustenta que é reconhecido pela OIT como referência no combate ao trabalho forçado e que as autoridades aduaneiras já podem barrar mercadorias produzidas sob essa condição.
Segundo o governo brasileiro, há poder legal para confiscar produtos relacionados a trabalho forçado, com base na legislação nacional. O texto também afirma que o país pode recorrer a mecanismos da Lei da Reciprocidade caso haja tratamento injusto.
O comunicado destaca ainda que a avaliação dos EUA é contestada por argumentos técnicos e diplomáticos, e que o Brasil manterá vigilância constante sobre práticas comerciais. A íntegra da resposta está disponível em PDF, conforme nota oficial.
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