- A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 2 de junho de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo 1290/13.
- O texto incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia 2.
- A proposta segue para análise do Senado Federal.
- O protocolo estabelece sanções a países-membros em casos de ruptura ou ameaça à ordem democrática no Mercosul.
- Também define mecanismos de resposta coletiva para situações que ponham em risco o exercício legítimo do poder no bloco.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 2 de junho de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo 1290/13. Ele incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia 2. O texto segue para análise do Senado Federal.
O protocolo estabelece procedimentos e sanções aplicáveis aos países-membros do Mercosul em casos de ruptura ou ameaça à ordem democrática. Ele prevê mecanismos de resposta coletiva para situações que coloquem em risco o exercício legítimo do poder e a vigência dos princípios democráticos no bloco.
O objetivo é ampliar instrumentos de defesa da democracia entre os membros do Mercosul. A aprovação ocorre no âmbito da Câmara, com o projeto já encaminhado ao Senado para votação e eventual aprovação.
Trâmite e próximos passos
Caso seja mantido, o protocolo passa a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro após aprovação do Senado e eventual sanção presidencial. A iniciativa busca compatibilizar ações entre Estados-membros diante de violações democráticas.
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