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EUA dizem que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas

Relatório dos Estados Unidos afirma que tribunais brasileiros ordenaram remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de cidadãos norte-americanos

O documento sustenta ainda que companhias de tecnologia foram submetidas a multas e outras sanções por não cumprirem ordens judiciais; na imagem, Donald Trump
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  • O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos afirma que tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais, com alcance global em alguns casos.
  • O relatório foi divulgado na segunda-feira, 1º de junho de 2026, e sustenta a proposta de aplicar sobretaxa de 25% a importações brasileiras, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
  • O documento cita multas e sanções a empresas de tecnologia por não cumprirem ordens judiciais, citando o bloqueio da plataforma X em 2024 e da Rumble em 2025 como exemplos.
  • O USTR também critica o Pix, alegando que o Banco Central atua como regulador e operador do sistema de pagamentos, criando vantagens para empresas privadas estrangeiras.
  • A investigação aponta falhas no combate ao desmatamento, questiona acordos tarifários com México e Índia, e menciona barreiras ao etanol americano; o governo dos EUA anunciou tarifas adicionais de 12,5% sobre importações de 59 países, além da tarifa de 25% já em vigor.

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirmou que tribunais brasileiros emitiram decisões sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais. A acusação consta de relatório divulgado na segunda-feira, 1º de junho de 2026, para fundamentar proposta de sobretaxa sobre importações brasileiras. Alega-se que decisões teriam alcance global e que usuários não foram informados.

Segundo o USTR, companhias de tecnologia teriam sido obrigadas a cumprir ordens judiciais sob risco de sanções, com exemplos citados de bloqueios a plataformas em anos recentes. O relatório menciona a plataforma X, em 2024, e a Rumble, em 2025, como casos ilustrativos das medidas avaliadas.

Críticas ao PIX

A investigação, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aponta que o Banco Central brasileiro atua como regulador e operador do sistema de pagamentos, o que, na visão dos EUA, criaria vantagens para empresas privadas estrangeiras. O documento também critica acordos com México e Índia, e aponta falhas no combate ao desmatamento.

O relatório ainda questiona a proteção à propriedade intelectual, a demora na análise de patentes e fragilidades no combate à corrupção. Entre os exemplos estão decisões do Supremo Tribunal Federal que teriam anulado condenações da Lava Jato e a queda do Brasil no índice de corrupção da Transparência Internacional.

Tarifa adicional

Na noite de 2 de junho, o governo norte‑americano informou a conclusão de novas investigações que propõem tarifas adicionais de 12,5% sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil, e da União Europeia, sob alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. Essas medidas somam às tarifas de 25% já aplicadas a diversos produtos brasileiros.

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