- Sami Arap, vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da Vale, afirmou no XIV Fórum de Lisboa que ações internacionais contra empresas brasileiras levantam debate sobre soberania e segurança jurídica.
- Ele defendeu que controvérsias essencialmente brasileiras, ocorridas no território nacional, com autores e aplicação do direito brasileiro, devem ser discutidas no Brasil.
- A Vale atua em vinte e oito estruturas internacionais fora do Brasil, cobrindo regiões como China, Sudeste Asiático, Oriente Médio e Américas, o que ele disse exigir atenção à competência internacional e à segurança jurídica.
- Arap criticou a ideia de um juiz estrangeiro decidir controvérsias com base em normas nacionais sem familiaridade com o direito brasileiro, comparando a situação a um magistrado brasileiro aplicando leis estrangeiras sem conhecimento do ordenamento.
- O executivo ressaltou o custo elevado de litígios transnacionais e o financiamento por fundos especializados, afirmou que defender a jurisdição brasileira não impede cooperação internacional e defendeu mais diálogo entre empresas, autoridades públicas, Ministério Público, AGU e comunidades.
O vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da Vale, Sami Arap, afirmou que ações internacionais contra empresas brasileiras elevam o debate sobre soberania e segurança jurídica. A fala ocorreu durante painel sobre soberania e litígios transnacionais no XIV Fórum de Lisboa.
Arap alertou para a expansão da jurisdição estrangeira sobre fatos ocorridos no Brasil e disse que isso pode colocar em risco a autonomia nacional. Segundo ele, controvérsias inteiramente brasileiras devem tramitar no Brasil, com aplicação do direito brasileiro.
A propósito, o executivo destacou que a Vale opera com 28 estruturas internacionais fora do Brasil, em regiões como China, Sudeste Asiático, Oriente Médio e Américas. A discussão sobre competência internacional, afirmou, afeta diretamente a segurança jurídica.
Ele explicou que é inadequado que um juiz estrangeiro, sem qualificação no direito brasileiro, decida controvérsias baseadas em normas nacionais. A comparação usada foi a de um magistrado brasileiro aplicando leis estrangeiras sem domínio do ordenamento local.
Arap citou ainda a hipótese de um juiz estrangeiro ser levado a aplicar normas de outro país sem familiaridade com aquele sistema. A crítica integra a preocupação com o financiamento de litígios transnacionais contra o setor privado brasileiro.
Ao longo dos últimos anos, ações ajuizadas no exterior passaram a mirar setores estratégicos como mineração, agronegócio e infraestrutura, com apoio de fundos especializados. O tema envolve custo elevado de litígios e tempo gasto na definição de competência.
Segundo o executivo, grande parte do esforço das empresas é despendido para discutir a jurisdição, antes mesmo de chegar ao mérito. Ele descreveu o processo como oneroso e demorado.
Discussão internacional
Arap associou a defesa da soberania à necessidade de ajustar limites da jurisdição estrangeira em fóruns internacionais. O Brasil precisa atualizar regras sobre disputas transnacionais diante da rápida evolução global.
Durante a apresentação, Arap posicionou a Vale como empresa estratégica para o Brasil e para a transição energética. A companhia atua na mineração de alto teor, níquel e cobre, minerais centrais para descarbonização.
O executivo reforçou a importância do diálogo entre empresas, autoridades públicas, Ministério Público, AGU e comunidades. A colaboração público-privada, segundo ele, é fundamental para soluções ambientais, sociais e de infraestrutura.
Ele concluiu ao defender que fortalecer a jurisdição brasileira não implica isolamento, mas afirmação de capacidade institucional para decidir controvérsias nacionais.
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