- O governo dos EUA apresentou recurso para tentar suspender a devolução de cerca de US$ 166 bilhões em tarifas consideradas ilegais.
- A medida ocorre após a Suprema Corte ter concluído que as tarifas impostas pelo governo extrapolaram os poderes do presidente.
- O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) já tinha informado que cerca de US$ 85 bilhões estavam em processamento, com aproximadamente US$ 20,6 bilhões aprovados para pagamento.
- Com o recurso aceito, parte dos reembolsos pode ser suspensa até uma decisão definitiva da Justiça.
- Estimativas do CBP apontam mais de 330 mil importadores potencialmente elegíveis a compensação; o caso ocorre em meio a novas disputas tarifárias da administração, inclusive envolvendo o Brasil.
O governo dos Estados Unidos apresentou nesta terça-feira (2) recurso para suspender a devolução de cerca de US$ 166 bilhões em tarifas cobradas durante a gestão de Donald Trump. A medida foi anulada pela Justiça, que determinou o reembolso aos importadores afetados.
A solicitação ocorre após a Suprema Corte ter concluído, no início deste ano, que as tarifas extrapolaram os poderes do presidente. A decisão abriu caminho para ações judiciais visando recuperar os valores pagos.
O CBP indicou que o processo já estava em andamento, com cerca de US$ 85 bilhões em fase de processamento e aproximadamente US$ 20,6 bilhões aprovados para pagamento. O recurso pode, se aceito, suspender parte dos reembolsos até o desfecho definitivo.
Potenciais impactos e próximos passos
Estima-se que mais de 330 mil importadores possam ter direito a compensação. A disputa envolve limites do uso de poderes presidenciais para impor tarifas sem autorização parlamentar.
Nos últimos meses, a administração tem ampliado o uso de instrumentos comerciais. Recentemente, o USTR recomendou tarifas de 25% sobre produtos brasileiros após investigação envolvendo o país.
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