- O Planalto contestou a conclusão preliminar do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado e disse que pode agir com base na Lei da Reciprocidade.
- O governo espera que as conclusões do USTR não se transformem em tarifas efetivas e afirmou que adotará medidas para reduzir impactos na economia, no emprego e na renda.
- O USTR sugeriu a aplicação de tarifas sobre parte das exportações brasileiras como consequência, em meio a uma investigação de Seção 301.
- O Brasil afirmou ser “lamentável” associar competitividade econômica a insumos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana e destacou o arcabouço legal para coibir o trabalho forçado.
- A nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho reconhece o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado e cita acordos de livre comércio com Mercosul, Chile, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio, além de manter cooperação com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos.
O Planalto contestou a conclusão do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de que o Brasil falhou em proibir ou fiscalizar mercadorias feitas com trabalho infantil ou forçado. A contestação ocorreu após a divulgação, na terça-feira (2/6), da conclusão preliminar da Seção 301.
Em nota oficial publicada nesta quarta (3/6), o governo afirmou discordar da avaliação que atinge 59 países e a União Europeia. O Palácio do Planalto também disse que pode adotar medidas com base na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, em resposta a eventuais tarifas americanas.
Apesar da recomendação de sanções, o Planalto manteve a expectativa de que as conclusões não se transformem em tarifas efetivas. O governo afirmou ainda que adotará medidas para mitigar impactos econômicos, no emprego e na renda da população.
Contexto e posição brasileira
O governo lembrou que o USTR divulgou a conclusão um dia após sinalização de tarifa de 25% sobre boa parte das exportações brasileiras para os EUA. Em resposta, o Brasil criticou o uso do tema trabalhista para medidas protecionistas.
Segundo a nota, o Brasil considera lamentável desvirtuar a proteção de condições dignas para trabalhadores para justificar barreiras comerciais. Também foi reafirmado que o país já apresentou manifestações escritas e esclarecimentos legais sobre o arcabouço contra o trabalho forçado.
A gestão ressaltou que a OIT reconhece o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado há décadas. A avaliação se baseia em ações de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.
Compromissos e cooperação
O governo informou que o Ministério do Trabalho e Emprego continua aberto à cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA. Dados sobre acordos internacionais de livre comércio foram citados, incluindo Mercosul, Chile, União Europeia e EFTA, com compromissos de combate ao trabalho forçado.
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