Relatório do USTR aponta falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado

O USTR aponta falhas do Brasil na proibição de importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado e cita a possibilidade de tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.
O relatório de 98 páginas afirma que governos de 46 países foram consultados, incluindo o Brasil; a investigação começou em 12 de março, houve audiências públicas no fim de abril e foram recebidas 455 contribuições.
Define trabalho forçado como todo trabalho ou serviço exigido sob ameaça e pelo qual o trabalhador não se oferece voluntariamente.
O Brasil não conseguiu impor uma proibição legal de importação de bens produzidos com trabalho forçado, e o uso dessa prática seria incoerente e onerar o comércio com os Estados Unidos.
O USTR não cita casos concretos envolvendo o Brasil nem elementos que demonstrem essa prática em exportações para o mercado americano, repetindo argumentos para a tarifa anunciada na véspera.

O relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aponta falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado, mas não detalha as razões para a proposta de tarifa. A peça sugere que 60 economias enfrentem sobretaxa de 12,5% sobre produtos provenientes de seus territórios.

O documento, de 98 páginas, afirma ter ouvido governos de 46 países, entre eles o Brasil, sobre políticas de combate ao trabalho forçado. A investigação começou em 12 de março e incluiu audiências públicas no fim de abril, com 455 contribuições recebidas.

O USTR define trabalho forçado como qualquer serviço exigido sob ameaça, sem oferta voluntária, conforme o texto. O relatório sustenta que os 60 parceiros não conseguiram impor proibições à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.

Brasil no foco do capítulo de resultados

No capítulo dedicado ao Brasil, o USTR repete que o país não conseguiu proibir importações de bens produzidos com trabalho forçado. O texto classifica essa prática como incoerente e que onera ou restringe o comércio com os EUA.

O relatório reitera que o Brasil afirma proibir intervenções através de compromissos em acordos de investimento e de livre comércio, mas alega que isso não impede legalmente a importação interna de bens produzidos por trabalho forçado para venda no mercado externo.

Não há citação de casos concretos que configurem trabalho forçado na produção de bens destinados à exportação para os EUA.