- A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade em 2025, permite ao Brasil adotar sanções contra ações estrangeiras que afetem sua competitividade.
- O governo avalia usar a lei caso as tarifas de 25% propostas pelos Estados Unidos sejam confirmadas; os EUA também propuseram 12,5% adicionais contra o Brasil, o que pode chegar a 37,5%.
- A medida pode incluir sobretaxas sobre importações ou a quebra de acordos comerciais, conforme prevê o texto.
- Parlamentares afirmam que ainda não é o momento para usar a ferramenta, sugerindo intensificar o diálogo; a senadora Tereza Cristina destaca a necessidade de negociações.
- O governo americano sustenta que políticas brasileiras seriam irrazoais, apontando itens como Pix, comércio digital, propriedade intelectual, combate ao desmatamento e questões judiciais envolvendo plataformas.
A Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2025, autoriza o Brasil a adotar sanções contra ações estrangeiras que prejudiquem sua competitividade. O governo afirmou que pode usar esse instrumento caso haja confirmação de tarifas contra o país.
Nesta semana, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) indicou tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, em 1° de junho. Em 3 de junho, Washington também sugeriu taxação de 12,5% ao Brasil, elevando o potencial total caso as duas medidas sejam aplicadas.
Se cobradas, as tarifas podem chegar a 37,5%, combinando as propostas dos EUA. O governo brasileiro informou que utilizará os mecanismos da Lei de Reciprocidade para responder a situações consideradas injustas sem respaldo nas regras do comércio internacional.
O que é a Lei de Reciprocidade
A norma, aprovada sem objeções, permite ao governo brasileiro adotar medidas para proteger a economia diante de ações estrangeiras que afetem a competitividade. A lei prevê repostas a barreiras comerciais unilaterais, violações de acordos e restrições ambientais divergentes da Constituição.
Entre as possibilidades estão taxas de importação e sobretaxas sobre setores específicos, além do rompimento de acordos firmados com o país que impôs a barreira. A regra também autoriza ações relacionadas a exigências ambientais mais restritivas que as previstas no texto constitucional.
Reação e próximos passos
A liderança do Senado citou a necessidade de ampliar o diálogo diplomático com os EUA antes de qualquer medida exigir implementação imediata. A senadora Tereza Cristina destacou que ainda não é o momento de agir de forma mais enérgica, sugerindo intensificação das negociações.
À frente, o governo americano justifica as tarifas alegando impactos negativos sobre empresas norte-americanas. O documento cita políticas brasileiras envolvendo itens como o Pix, comércio digital, propriedade intelectual, etanol, combate ao desmatamento e decisões judiciais a plataformas digitais.
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