EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas a partir desta sexta-feira

Os Estados Unidos passam a classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de sexta-feira, 5, ampliando as consequências legais.
As facções já haviam sido incluídas, no fim de maio, na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), com sanções financeiras e restrições a vínculos.
A decisão decorre da legislação migratória norte-americana e de normas executivas de combate ao terrorismo internacional, segundo o governo dos EUA.
O governo americano afirma que as facções têm milhares de integrantes e histórico de ataques contra agentes de segurança, autoridades públicas e civis, com redes que atuam em vários países da América Latina e chegam aos Estados Unidos.
As sanções envolvem bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA e punições para quem apoiar materialmente, financiar ou cooperar com os grupos; não houve detalhes sobre medidas individuais.

O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir desta sexta-feira, 5 de junho de 2026. A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA.

A designação integra uma estratégia de combate a grupos criminosos com atuação transnacional. O objetivo é ampliar as consequências legais para apoio material, financiamento e cooperação com as organizações.

As facções já haviam sido incluídas, no fim de maio, na lista de SDGTs — Terroristas Globais Especialmente Designados —, que permite sanções financeiras e restrições a vínculos com as organizações.

Sanções

A inclusão como Organização Terrorista Estrangeira permite o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição americana e a aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos grupos. Medidas adicionais podem atingir quem ofereça apoio material ou cooperação aos grupos.

Segundo o Departamento de Estado, as atividades do PCC e do CV extrapolam o território brasileiro, com redes que se estendem por outros países da América Latina e chegam aos Estados Unidos. O governo americano não detalhou sanções individuais.

A prática norte-americana não altera o sistema jurídico brasileiro. Para ter efeito no Brasil, dependeria de ato formal de incorporação, como aprovação de lei, tratado ou resolução do Conselho de Segurança da ONU.