- A partir de sexta-feira, 5 de junho, o governo dos Estados Unidos classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
- A decisão, anunciada em 28 de maio, enquadrou as facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), com validade imediata.
- A medida permite congelar ativos, proibir transações financeiras e impedir a entrada de integrantes no país, além de possíveis deportações.
- No Brasil, o governo federal afirma que a decisão não altera a legislação nacional nem transforma os grupos em terroristas no território brasileiro; mudanças exigiriam norma ou tratado.
- Pesquisas de opinião apontam divisão entre apoio e preocupação com impactos na soberania e na segurança, com a maioria considerando a classificação como forma de combater o crime, segundo AtlasIntel.
A partir desta sexta-feira (5/6), as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelos Estados Unidos. A designação SDGT permite congelar ativos, impedir transações financeiras e impedir a entrada de integrantes no território norte-americano. A medida entrou em vigor após anúncio feito em 28 de maio, com o governo brasileiro buscando reverter a decisão.
Segundo autoridades americanas, a classificação visa interromper o fluxo de recursos que financiam atividades extremistas. A lista considera o CV e o PCC entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil, com atuação além das fronteiras e alcance nos EUA. A divulgação ocorreu no Federal Register, o Diário Oficial dos EUA.
O governo brasileiro afirmou que não alterará a legislação local, pois classificações externas não têm efeito direto no ordenamento jurídico do país. A medida, no entanto, pode exigir ajustes de controles para instituições que mantêm relações com o sistema financeiro americano.
O que muda
A designação permite o congelamento de ativos ligados aos grupos e a proibição de quaisquer transações com eles. Além disso, impede a entrada de integrantes no território dos EUA, com possibilidade de deportação. Autoridades dos EUA destacam punições para quem prestar apoio financeiro ou logístico às facções.
Instituições financeiras brasileiras com relação a ativos ligados aos EUA podem enfrentar maior rigor de compliance. A comunicação entre autoridades brasileiras e norte-americanas pode ficar mais suscetível a entraves caso haja necessidade de cooperação com agências de inteligência.
No Brasil
Caso a medida seja mantida, não há recuo esperado por parte dos Estados Unidos. Economicamente, o governo brasileiro avalia impactos não imediatos, mas teme intervenções unilaterais sob pretexto de combate ao terrorismo. Pesquisas apontam opinião pública dividida sobre a medida e seus efeitos na soberania.
Levantamento da AtlasIntel, divulgado em 3 de junho, aponta 53,1% de aprovação entre brasileiros, contra 44,7% de desaprovação. Questionamentos sobre soberania e cooperação com os EUA também aparecem entre o público, com variações conforme a leitura sobre segurança e autonomia nacional.
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