Portugal restringe concessão de nacionalidade e de residência a estrangeiros

Portugal reforçou as regras de nacionalidade e de residência para estrangeiros; as mudanças já estão em vigor.
A nova lei afeta o visto ouro (residentes por investimento) e provocou reação de investidores, incluindo brasileiros, com cerca de quinhentas pessoas avaliando processar o governo.
O grupo, liderado pelo especialista em direito migratório Wilson Bicalho, afirma que os investidores investiram 500 mil euros ou mais e viram o prazo da cidadania aumentar.
A regra ampliou o tempo mínimo de residência para a cidadania: de cinco para sete anos para brasileiros, lusólogos e da União Europeia; para os demais, dez anos.
Bebês nascidos em Portugal só terão direito à nacionalidade se um dos pais tiver pelo menos cinco anos de residência legal, o que afeta famílias que planejam ter filhos no país.

Portugal reforçou as regras para concessão de nacionalidade e de residência a estrangeiros. As mudanças já estão em vigor e afetam o visto gold, usado por investidores para obter autorização de residência. O ajuste reduz a velocidade de acesso à cidadania.

Investidores de alto poder aquisitivo, entre eles brasileiros, manifestaram insatisfação com a nova Lei da Nacionalidade. Um grupo de cerca de 500 pessoas, incluindo brasileiros e americanos, avalia entrar com ação contra o governo por quebra de confiança.

Segundo o especialista em direito migratório Wilson Bicalho, que coordena as ações, os investidores consideram que o novo regime prejudica o planejamento já feito. Eles teriam investido para obter cidadania após cinco anos, mas agora enfrentam prazo maior para pleito.

A nova legislação ampliou o tempo mínimo de residência para a cidadania: de cinco para sete anos para brasileiros, lusófonos e cidadãos da UE; e para 10 anos para demais estrangeiros. A regra também afeta famílias com intenção de ter filhos em Portugal.

Segundo Bicalho, a medida impactará famílias que planejam ter filhos no país, já que bebês nascidos em Portugal só teriam direito à nacionalidade se um dos pais tiver pelo menos cinco anos de residência legal.