UE veta importação de carne bovina brasileira a partir de setembro

A União Europeia anunciou oficialmente a exclusão do Brasil da lista de países que atendem às regras do bloco sobre uso de antimicrobianos na pecuária, barrando a entrada de carne bovina a partir de 3 de setembro. A decisão decorre da falta de informações suficientes para comprovar o cumprimento dos requisitos.

O documento europeu aponta que o Brasil não enviou dados que garantam a implementação das medidas exigidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/905 até a data definida. O governo brasileiro entregou a documentação no dia 21 de maio, sete dias antes do prazo final, e teria pedido um período de transição até 2029.

Antimicrobianos são substâncias usadas para tratar infecções em animais e, em alguns casos, para estimular o crescimento. A UE entende que seu uso deve ser restrito para reduzir o risco de resistência a antibióticos em humanos. A imposição afeta carne bovina, frango, tripas, peixe e mel, já incluídos como aprovados na lista de 2024.

A Comissão Europeia enfatizou que produtos importados devem obedecer aos mesmos padrões aplicados aos produtores locais. O comissário de Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, destacou que os agricultores da UE seguem padrões rigorosos e que, portanto, é legítimo exigir os mesmos requisitos para importações.

Países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, continuam autorizados a exportar para a UE. O governo brasileiro afirmou, em maio, estar surpreso com a decisão e afirmou que buscará negociações para resolver a questão.

Reação do setor

Entidades do setor afirmam que o Brasil cumpre as exigências sanitárias e vão prestar esclarecimentos ao bloco. A Abiec afirmou que o impedimento depende da apresentação de garantias e de adequações até o prazo-limite.

A Associação de Proteína Animal sustenta que o país atende às regras europeias sobre antimicrobianos e atuará junto às autoridades da UE. Comissão técnica também aponta cumprimento integral dos requisitos da União, inclusive quanto aos antimicrobianos.

Em abril, o Ministério da Agricultura publicou portaria proibindo determinados antimicrobianos, incluindo avoparcina e virginiamicina, itens citados nas regras europeias. Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não responderam até a publicação deste texto.