- O governo italiano aprovou um decreto que regulamenta o uso de inteligência artificial pelas forças policiais, segundo o ministro do Interior, Matteo Piantedosi.
- A medida visa fornecer recursos avançados para aumentar a eficiência das operações, mantendo a supervisão humana e a proteção de dados.
- O uso de IA é autorizado para prevenção de crimes, terrorismo e tráfico de pessoas, desde que haja autorização da autoridade judicial, sem vigilância em massa.
- O ministro da Justiça, Carlo Nordio, afirmou que há punição criminal para quem comprometer as medidas de segurança da IA, buscando fechar lacunas de proteção.
- O subsecretário Alfredo Mantovano destacou que a Itália é a primeira nação a adotar uma legislação nacional abrangente sobre o tema, com marco para diversas áreas.
O governo italiano, chefiado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, aprovou nesta quarta-feira (10) um decreto que regulamenta o uso de IA pelas forças policiais. A medida busca definir regras para a utilização da tecnologia no âmbito da segurança pública.
Segundo o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, o objetivo é fornecer recursos avançados para aumentar a eficiência das operações, sem que a IA substitua as decisões humanas. As decisões finais continuam a depender de operadores qualificados.
O decreto prevê supervisão humana e proteção de dados pessoais, com a IA atuando como ferramenta de apoio. Autorizações judiciais serão exigidas para usos que envolvam situações de alto risco, como terrorismo ou tráfico de pessoas.
Medidas e supervisão
As regras estabelecem que o uso de IA precisa passar por revisão humana qualificada e por salvaguardas de privacidade. Não haverá vigilância em massa nem sistemas generalizados.
O governo afirmou que a tecnologia pode ampliar a prevenção de crimes dentro de limites legais e éticos. A atuação será condicionada a supervisão judicial quando a aplicação envolver risco relevante.
Estrutura penal e marcos legais
O ministro da Justiça, Carlo Nordio, informou que foi criado um crime específico para quem projetar ou falhar em implementar medidas de segurança de IA quando isso representar ameaça à segurança. A norma busca preencher lacunas regulatórias.
Mantovano, subsecretário da Presidência, destacou que a Itália se tornou referência ao adotar legislação nacional sobre IA na segurança. O conjunto de decretos estabelece um marco para o uso da IA em áreas como Justiça, educação e pesquisa.
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