Canadá propõe regras para redes sociais e IA voltadas a jovens

O governo do Canadá apresentou ao Parlamento um projeto de lei de segurança digital que restringe o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
A proposta abre exceções para plataformas que atendam a padrões de segurança e busca tornar mais seguros os chatbots de inteligência artificial.
O texto cria um órgão regulador digital responsável por definir e fiscalizar as regras de segurança para redes sociais e IA.
Empresas que descumprirem as normas poderão ser multadas em até 3% da receita global ou em C$ 10 milhões, prevalecendo o valor mais alto.
A iniciativa foi anunciada após a Austrália ter proibido redes sociais para menores, com outros países discutindo regras mais rígidas.

O governo do Canadá apresentou ao Parlamento um projeto de lei de segurança digital. A proposta restringe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, cria um órgão regulador digital e estabelece regras para chatbots de inteligência artificial. O objetivo é tornar os serviços online mais seguros desde a concepção, assegurando proteção infantil.

O texto prevê exceções para plataformas que atendam a padrões de segurança específicos. Além disso, autoriza a fiscalização dessas plataformas pelo novo órgão regulador, que definirá normas e monitorará o cumprimento. A medida surge após debates internacionais sobre proteção de crianças no ambiente digital.

Empresas que descumprirem as normas poderão enfrentar multas de até 3% da receita global ou CAD 10 milhões, prevalecendo o valor mais alto. A quantia reflete a gravidade da infração no funcionamento de plataformas para o público jovem.

Contexto internacional

A iniciativa do governo federal canadense foi apresentada após a Austrália proibir redes sociais para menores de 16 anos. Países vizinhos passaram a discutir regulações mais rígidas para plataformas digitais, ampliando o debate sobre proteção infantil online.

Declaração de autoridades

O ministro do Patrimônio, Marc Miller, afirmou que a legislação imporá responsabilidades mais rígidas às plataformas. A ideia é garantir que serviços de redes sociais e IA sejam seguros desde o design, com medidas adequadas para crianças. Reguladores destacam foco em prevenção e conformidade.