Senado analisará acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O Senado vai analisar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, já aprovado pela Câmara (PDL 570/2026).
Assinado em setembro de 2025, o pacto é dividido em 16 capítulos e envolve comércio de bens, serviços, investimentos, propriedade intelectual e defesa comercial.
Espera-se que aproximadamente 97% das exportações entre os blocos recebam condições preferenciais de acesso, com redução ou eliminação de tarifas.
A Noruega já concluiu a tramitação interna para ratificação, e o acordo prevê entrada em vigor bilateral para iniciar a aplicação sem aguardar a ratificação de todos os países da EFTA.
Em relação a setores, o Brasil terá quotas para alguns produtos agrícolas; a EFTA eliminará 100% das tarifas industriais e pesqueiras na entrada em vigor, com salvaguardas sanitárias e mecanismos de cooperação.

O Senado analisará o acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para avaliação no Senado, por meio do PDL 570/2026. A negociação prevê liberalização tarifária entre os blocos.

O acordo foi aprovado na Câmara após tramitação na Representação Brasileira no Parlasul, na terça-feira (9). Em seguida, o Plenário confirmou o texto no mesmo dia. O relator é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Nelsinho Trad ressaltou que o pacto fortalece a diversificação de mercados para o Brasil em um cenário global com instabilidade geopolítica e barreiras comerciais. O objetivo é ampliar oportunidades para exportadores brasileiros.

O relatório aponta que mais de 97% das exportações entre Mercosul e EFTA gozariam de condições preferenciais, com tarifas reduzidas ou eliminadas e facilitação de comércio. O texto também enfatiza salvaguardas para o SUS e apoio a micro e pequenas empresas.

Progresso no processo legislativo

Entre os signatários da EFTA, a Noruega já concluiu a tramitação parlamentar de ratificação. O acordo prevê entrada em vigor bilateral para países que concluírem seus procedimentos internos, sem exigir ratificação simultânea de todos.

Conteúdo e impactos do acordo

Assinado em setembro de 2025, o acordo tem 16 capítulos. Abrange bens, defesa comercial, serviços, investimentos, propriedade intelectual, concorrência, compras públicas, desenvolvimento sustentável e resolução de controvérsias.

No comércio de bens, a Brasil terá isenção de tarifas em cerca de 97% das transações com a EFTA. Em média, as tarifas para o conjunto industrial e agrícola deverão cair significativamente, com quotas para alguns produtos.

Do lado da EFTA, as tarifas de importação serão zeradas em setores industriais e pesqueiro já na vigência. O acesso livre para produtos brasileiros pode alcançar quase 99% do valor exportado, considerando o agregado industrial e agrícola.

Quotas agrícolas previstas por Suíça, Liechtenstein e Noruega contemplam carnes, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros, conforme o acordo. Os capítulos de medidas sanitárias facilitam a exportação de carnes e alimentos.

O acordo também estabelece listas pré-estabelecidas de sanidade e procedimentos de regionalização para animais, com cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos blocos. A EFTA é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.