- A Justiça italiana anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, conforme a Corte Suprema de Cassação.
- A decisão aponta violação dos princípios de imparcialidade e independência no processo que levou à condenação.
- O ministro Alexandre de Moraes seria vítima e juiz no caso, e foi relator da ação penal que condenou Zambelli a 10 anos por invasão aos sistemas do CNJ.
- Zambelli deixou o Brasil e ficou quase dez meses na Itália; em maio, a Justiça italiana determinou a soltura e negou o pedido de extradição.
- A Presidência do STF disse que os procedimentos seguiram a legislação brasileira, em observância à Constituição e ao devido processo legal.
A Justiça italiana anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A decisão aponta violação dos princípios de imparcialidade e independência no processo que condenou a parlamentar.
Conforme a Corte Suprema de Cassação, o ministro Alexandre de Moraes atuou como vítima e juiz no caso. Moraes foi relator da ação penal que resultou na condenação de Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil e ficou quase dez meses na Itália. Em maio, a Justiça italiana determinou a soltura e negou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Contexto jurídico
A Presidência do STF informou que os procedimentos no caso seguiram a legislação brasileira. O STF afirmou que os atos transcorreram em estrita observância à Constituição e ao devido processo legal.
Impactos da decisão
A anulação da extradição não encerra o caso no Brasil, que continua sob análise das autoridades brasileiras. Não houve confirmação de novas medidas ou prazos no comunicado da Corte italiana.
Dianteado
A decisão da Cassação é final no que tange à extradição, segundo o entendimento italiano. As partes envolvidas não comentaram oficialmente o conteúdo completo da decisão.
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