Justiça italiana suspende extradição de Zambelli e cita dupla função de Moraes

Justiça italiana negou a extradição de Carla Zambelli por considerar que o STF não foi imparcial, citando a “dupla função” do ministro Alexandre de Moraes.
A Corte apontou que Moraes atuou como relator do caso no STF, participou de decisões que levaram à condenação e à perda do mandato da deputada, e também emitiu mandado de prisão e participou da extradição.
O documento afirma que a condução do processo representou uma macroscópica violação do direito de defesa e que o Brasil não apresentou provas suficientes de imparcialidade.
O primeiro pedido de extradição foi negado pela Corte de Cassação em 22 de maio; Zambelli foi solta no mesmo dia, após ficar presa quase dez meses.
Há um segundo pedido de extradição, referente a condenação de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal; a Corte de Apelação de Roma autorizou, e o caso será julgado pela Corte de Cassação em 1º de julho.

A Justiça italiana afirmou que não há condições para extraditar a ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, alegando falta de imparcialidade no julgamento realizado pelo STF. A decisão foi publicada pela Corte na quinta-feira, 11, em Roma, após analisar recursos da defesa.

Segundo a corte, o Brasil não apresentou provas concretas de que o processo foi justo, apontando como problemático o duplo papel do ministro Alexandre de Moraes. Moraes atuou como relator no STF e, ao mesmo tempo, era parte de um caso relacionado à recorrente.

A sentença aponta ainda que Moraes foi responsável por decisões que contribuíram para a condenação e para a perda de mandato de Zambelli, além de ter assinado mandado de prisão e a solicitação de extradição. O documento tem 16 páginas.

A decisão encerra o primeiro pedido de extradição, que foi negado pela Corte de Cassação em 22 de maio, após recurso da defesa. Zambelli chegou a ficar presa em Roma por quase dez meses e foi libertada no mesmo dia.

Segundo pedido de extradição

A defesa disputa um segundo pedido, relativo a uma condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorrido em São Paulo. A Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição em abril, com recurso da defesa, que deverá ser julgado pela Corte de Cassação em 1º de julho.

Diante dos argumentos sobre imparcialidade do STF e acúmulo de funções de Moraes, pode haver desdobramentos que levem a uma nova avaliação da extradição. No caso da segunda ação, o relator no processo foi o ministro Gilmar Mendes.