- O Plenário aprovou em regime de urgência o texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e encaminha o projeto à promulgação.
- O acordo prevê liberalização tarifária para setores industrial e agrícola, com mais de 97% das exportações beneficiadas por condições preferenciais de acesso e redução ou eliminação de tarifas.
- O relator, senador Nelsinho Trad, destacou salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), apoio a micro e pequenas empresas, inovação e desenvolvimento tecnológico.
- Assinado em setembro de 2025, no Rio de Janeiro, o acordo tem 16 capítulos que abrangem comércio de bens, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais e desenvolvimento sustentável.
- Em relação às barreiras sanitárias, há listas pré-estabelecidas e cooperação entre autoridades sanitárias; Noruega já iniciou tramitação para ratificação, com aplicação bilateral conforme cada país concluir seus procedimentos.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) em regime de urgência o texto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco de Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O projeto de decreto legislativo (PDL 570/2026) será encaminhado à promulgação.
O acordo facilita a liberalização tarifária para setores industrial e agrícola, considerando as especificidades de cada mercado. O relatório foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Trad destacou que mais de 97% das exportações entre os blocos deverão ter acesso com condições preferenciais, incluindo redução ou eliminação de tarifas e simplificação do comércio. Também ressaltou salvaguardas ligadas ao SUS e suporte a micro e pequenas empresas.
Antes de ir a plenário, o texto já havia passado pela Representação Brasileira no Parlasul e pela Câmara dos Deputados. A tramitação ocorreu com urgência após requerimento de líderes partidários.
Estrutura do acordo e setores beneficiados
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo tem 16 capítulos e trata de bens, defesa comercial, barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Inclui compras governamentais e desenvolvimento sustentável.
Para o comércio de bens, estão previstas tarifas zeradas para cerca de 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual para 1,2%. Produtos como laticínios, chocolates e fórmulas infantis ficam em quotas tarifárias.
A EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro já na vigência do acordo. No conjunto, o acesso brasileiro pode chegar a quase 99% do valor exportado nesses setores.
Barreiras sanitárias e cooperação
O texto estabelece listas pré-estabelecidas para facilitar exportação de carnes e outros alimentos, com reconhecimento prévio da inspeção sanitária brasileira. Também prevê regionalização de produtos de origem animal e cooperação sanitária entre autoridades.
Noruega já concluiu a tramitação interna para ratificação. O acordo prevê entrada em vigor bilateral para países que aprovem seus procedimentos nacionais, sem necessidade de ratificação simultânea de todos os membros da EFTA.
Inserção internacional e impactos
Trad explicou que o acordo reforça a estratégia de inserção do Mercosul em economias desenvolvidas de alta renda. Ele lembrou que o instrumento amplia a aproximação com blocos econômicos de alto PIB per capita, após o entendimento com a União Europeia.
O relator destacou ainda que o acordo avança além das tarifas, abrindo serviços, investimentos e compras governamentais. Mencionou transparência regulatória e facilitação do comércio como pilares da proposta.
Trad agradeceu o empenho de embaixadores da Suíça e da Noruega, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e da equipe do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pelo avanço do texto.
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