Caso de sanções Halkbank: juiz concede moção do DOJ

Caso Halkbank é encerrado após juiz aceitar acordo de não persecução diferida, com o DOJ fechando o processo por suposta violação de sanções dos EUA

An ATM machine at a Halkbank branch in Istanbul.

O juiz federal Richard Berman autorizou o Departamento de Justiça a encerrar formalmente o caso criminal contra o Halkbank, banco estatal turco.
A acusação dizia que a instituição ajudou o Irã a movimentar bilhões de dólares em violação às sanções dos Estados Unidos.
A decisão ocorreu porque o Halkbank cumpriu as condições previstas no acordo de acusação diferida assinado em março.
O processo foi encerrado com base no cumprimento dessas condições, permitindo a dispensa do caso.

A Justiça dos EUA autorizou formalmente a encerrar um caso criminal de longo andamento contra o banco estatal turco Turkiye Halk Bankasi AS, conhecido como Halkbank, por supostamente ter ajudado o Irã a movimentar bilhões de dólares em violação de sanções americanas. A decisão ocorreu após o Departamento de Justiça compartilhar os termos para o encerramento.

O réu envolvido é Halkbank, e o responsável pela decisão foi o juiz federal Richard Berman. A determinação foi anunciada na quarta-feira, em tribunal federal dos EUA, com base no cumprimento das condições acordadas para o encerramento sob um acordo de responsabilização diferida (DPA) assinado em março. O objetivo é encerrar a acusação mediante o cumprimento de obrigações definidas no acordo.

Desdobramentos legais

Conforme o tribunal, Halkbank atendeu aos requisitos previstos no DPA, permitindo a suspensão formal do processo sob esse acordo. O acordo de responsabilização diferida estabelece medidas para evitar novas infrações, com potencial continuidade de supervisão e sanções administrativas conforme aplicável. A decisão não inclui comentários adicionais do tribunal ou de representantes legais no momento da divulgação.