- Malaya, uma trabalhadora doméstica filipina, foi mantida em cárcere por 89 dias por um diplomata dos Emirados Árabes Unidos; tribunal no Reino Unido determinou que o governo dos Emirados pague 270 mil libras em indenização por prisão ilegal, salários não pagos e estresse pós-traumático.
- Casos como esse sinalizam mudança na imunidade diplomática, com decisões britânicas em 2022 limitando a sua aplicação em casos de escravidão moderna e tráfico de pessoas, e um veredito suíço de 2025 abrindo caminho para disputas trabalhistas entre empregador e empregado.
- Em Holanda, em 2012, a trabalhadora Espanto não pôde processar o empregador por imunidade diplomática; hoje ela atua como mediadora e auxilia outros trabalhadores imigrantes.
- A imunidade, prevista pela Convenção de Viena, continua a proteger diplomatas, mas organizações como a Organização Internacional do Trabalho apontam a necessidade de incluir trabalhadores domésticos nas leis trabalhistas, dada a magnitude do setor.
- Especialistas veem sinais de avanço na Europa e na América Latina, com maior proteção a salários e jornadas, e destacam a importância de políticas públicas que fortaleçam direitos de imigrantes e restrinjam abusos por diplomatas.
O caso de Malaya, trabalhadora doméstica filipina, ganhou repercussão após 12 anos de luta. Ela vivia com o ex-diplomata dos Emirados Árabes Unidos em Londres, onde foi mantida em cárcere por 89 dias em condições descritas como de escravidão. A ação só avançou após mudanças na jurisprudência.
Por meio de decisões no Reino Unido, o governo emiradense foi condenado a pagar 270 mil libras em indenização por prisão ilegal, salários não pagos e estresse pós-traumático. O veredito ocorreu em meio a décadas de resistência à responsabilização de diplomatas.
A situação revela entraves da imunidade diplomática, hoje alvo de debates jurídicos. A imunidade protege diplomatas de processos civis, mas novas decisões limitam esse escudo em casos de abuso e exploração de trabalhadores.
Casos como o de Cora Espanto, que escapou de um diploma saudita na Holanda em 2012, mostram dificuldades para processar empregadores diplomatas. Espanto atua hoje como mediadora em defesa de trabalhadores imigrantes, em Amsterdã.
Mudanças legais ganham força na Europa. Em 2025, a Suíça abriu precedente para tratar disputas envolvendo trabalhadores domésticos como ações trabalhistas comuns. No Reino Unido, decisões de 2022 também restringem imunidade em casos de escravidão moderna.
Especialistas citados pela imprensa destacam avanços, mas reconhecem implementação desigual. A Organização Internacional do Trabalho estima mais de 75 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, grande parte informal.
Apoio internacional cresce. Juristas afirmam que decisões judiciais refletem igualdade de tratamento e ampliam o alcance de normas trabalhistas para todos, incluindo domésticos imigrantes. A discussão sobre imunidade diplomática segue em curso.
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