Lula afirma no G7 que regulação das redes é central para proteger direitos

Lula, na cúpula do G7, disse que a regulação das redes é central para proteger direitos fundamentais e que o engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para um futuro digital seguro, ético e alinhado ao interesse público.
A fala ocorreu em meio à retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
O presidente destacou que a inteligência artificial e os serviços digitais transformam economias, trazendo ganhos de produtividade para setores como indústria, serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energética.
Ele alertou para riscos como discursos de ódio, desinformação e pornografia envolvendo menores, classificando essas práticas como extremamente nefastas e defendendo regulação para proteger direitos.
O Brasil ressaltou que empresas de tecnologia têm valor equivalente ao de grandes economias e defendeu governança de dados que proteja a soberania, a democracia e gere benefício social, citando o Pix como referência de inclusão financeira e eficiência digital.

Durante a cúpula do G7, em Évian-les-Bains, França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a regulação das redes é central para proteger direitos fundamentais dos cidadãos. A declaração ocorreu na quarta-feira, 17 de junho, em meio a críticas e debates sobre o papel das plataformas digitais.

Lula ressaltou que a inteligência artificial e os serviços digitais transformam economias, com impactos positivos na produtividade, serviços públicos, saúde e segurança energética. Ao mesmo tempo, apontou riscos como desinformação, discurso de ódio e manipulação de imagens.

O chefe do Executivo defendeu o engajamento das grandes empresas de tecnologia para um futuro digital seguro, ético e alinhado ao interesse público. Segundo ele, regular o ambiente digital é essencial para proteger direitos básicos.

No discurso, o presidente também citou o valor das plataformas de tecnologia ao lado de grandes economias, destacando que a IA pode ampliar desigualdades sem ações deliberadas para conter esse efeito.

Entre 2016 e 2021, Lula mencionou uma distribuição desbalanceada na exportação global de serviços de computação em nuvem, com um país respondendo por quase 90%. O Brasil defende governança de dados para beneficiar a sociedade e gerar valor nacional.

Sobre o Pix, ele afirmou que o sistema de pagamento público pode servir de referência para promover inclusão financeira e eficiência digital, com dados integrados. O objetivo é ampliar o acesso a serviços financeiros de forma responsável.

Ao concluir, Lula reiterou a defesa de uma governança que reconheça trajetórias nacionais distintas e que a IA fortaleça democracia, coesão social e soberania. O objetivo é assegurar benefícios econômicos dos dados gerados no Brasil.

Contexto jurídico e desdobramentos

A fala ocorre em meio à retomada do julgamento no STF sobre recursos de big techs e entidades do setor, questionando a ampliação da responsabilização por conteúdos de terceiros. O tema envolve o alcance de obrigações das plataformas e a data de entrada em vigor das novas regras.

O STF já havia julgado, em junho de 2025, a constitucionalidade de parte do Marco Civil da Internet, estabelecendo que plataformas possuem dever de atuação mais ativo em denúncias de conteúdos ilegais, o que gerou resistência entre alguns ministros quanto a prazos de adaptação.