- O Memorando prevê o fim do conflito por todos os fronts, incluindo Líbano, com garantia de integridade territorial; ainda não está claro como Israel reagirá.
- O texto estabelece respeito à soberania e aos assuntos internos de cada país, evitando interferência externa.
- Há um prazo de até sessenta dias para negociar um acordo final, com possibilidade de extensão por consentimento mútuo; assinatura pode ocorrer em Genebra.
- Após a assinatura, o bloqueio naval dos Estados Unidos contra o Irã deve ser encerrado, com retirada de distúrbios a portos iranianos em até trinta dias.
- O Estreito de Hormuz terá passagem segura para navios comerciais sem cobrança, com cooperação regional para uma gestão mais ampla no futuro; sanções e fundos congelados serão liberados conforme cumprimento.
O governo dos Estados Unidos divulgou o texto completo do Memorando de Entendimento com a Federação Iraniana, buscando prorrogar a trégua, abrir o estreito de Hormuz e encerrar o conflito entre os dois países, quase quatro meses após o início dos principais ataques.
O documento descreve um acordo de 14 pontos com base em desempenho. O governo americano afirma que o Irã se beneficia apenas se cumprir seus compromissos, em linha com a leitura do texto pela imprensa.
O anúncio ocorreu durante a cúpula do G7, em Evian-les-Bains, na França. O presidente Donald Trump disse que o entendimento será oficialmente assinado em breve, possivelmente já nesta quinta-feira.
Ponto 1: fim do conflito em todas as frentes
O texto prevê uma cessação imediata e permanente de operações militares, inclusive no Líbano, com o objetivo de preservar a integridade territorial do país vizinho. O acordo também cita que não haverá ações unilaterais futuras entre as partes.
Um porta-voz iraniano afirmou que o Líbano deve permanecer coberto pela trégua. A continuidade de operações israelenses no Líbano seria interpretada como violação, com medidas adicionais a serem adotadas.
Ponto 2: respeito à soberania interna
O documento estabelece que EUA e Irã devem respeitar a soberania e não interferir nos assuntos internos um do outro. O texto foi apresentado a repórteres em ligação com autoridades americanas.
Essa disposição pode afetar grupos dissidentes no Irã. Anteriormente, o governo americano havia feito promessas públicas a manifestantes iranianos sobre apoio externo.
Ponto 3: cronograma de 60 dias
O acordo prevê negociar um acordo final em até 60 dias, com possibilidade de extensão por consenso. A contagem pode começar após a assinatura formal em uma cerimônia em Genebra, prevista para esta semana.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã reiterou que a compreensão final deve ocorrer em 60 dias. Uma das opções discutidas envolve a assinatura pelos presidentes dos dois países.
Ponto 4: fim do bloqueio
Após a assinatura, os EUA iniciarão a retirada do bloqueio naval e de distúrbios portuários iranianos. O levantamento total ocorreria em até 30 dias, com o fluxo de navios condicionado ao retorno do tráfego no Estreito de Hormuz.
A retirada de forças americanas do entorno do Irã deverá ocorrer dentro de 30 dias após o acordo final, restabelecendo a postura anterior ao início dos conflitos.
Ponto 5: Estreito de Hormuz
Logo após a assinatura, o Irã se compromete a facilitar a passagem segura de navios comerciais pelo estreito, sem cobrança. O fluxo seria retomado de imediato, com remoção de obstáculos e desminagem.
Segundo o texto, o Irã buscará acordos com Omã e outros países do Golfo para uma gestão mais ampla do estreito no longo prazo, evitando um sistema de tarifas.
Ponto 6: reconstrução do Irã
O MoU prevê a elaboração de um plano definitivo de reconstrução e desenvolvimento econômico no Irã, com valor estimado em ao menos 300 bilhões de dólares. A implementação ocorrerá dentro de 60 dias.
As licenças e permissões seriam concedidas pelos EUA, mas o texto deixa claro que não há obrigação de financiamento direto por parte de Washington.
Ponto 7: fim das sanções
Os EUA devem encerrar sanções econômicas contra o Irã, incluindo resoluções da ONU e medidas unilaterais. O cronograma é definido nas negociações finais, com intenção de começar as revisões após a assinatura.
Ponto 8: não proliferação nuclear
O Irã compromete-se a não obter arma nuclear, com o material já enriquecido sujeito a gestão conjunta. A supervisão incluirá o Ministério da Energia de forma acordada, com o mínimo padrão considerado um avanço para Washington.
A natureza exata da gestão do material será definida em negociações futuras, com o criticado controle de enriquecimento sob supervisão da IAEA.
Pontos 9 e 10: status quo
O entendimento estabelece um status quo para o programa nuclear no intervalo entre assinatura e solução final, sem novas sanções.
Enquanto isso, EUA concederá isenções para exportação de petróleo e serviços aliados, como transações bancárias e transporte.
Ponto 11: fundos congelados
O texto prevê a liberação de fundos congelados ou restritos assim que o MoU for assinado, com procedimentos a serem ajustados em negociações subsequentes.
Um funcionário americano informou que parte dos ativos poderá ser liberada como recompensa pelo cumprimento de aspectos do acordo.
Pontos 12 a 14: monitoramento e negociações finais
As últimas disposições descrevem um mecanismo de monitoramento da implementação e do cumprimento, bem como o início das negociações para um acordo final.
Por fim, o MoU prevê que o acordo final seja endossado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
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