- EUA e Irã assinam o Memorando de Entendimento, com 14 pontos, que prevê o fim do conflito, o compromisso de não ter arma nuclear e um fundo de US$ 300 bilhões para reconstrução e desenvolvimento, sem obrigatoriedade de aporte dos EUA.
- O acordo estabelece o fim das operações militares em todas as frentes e o respeito à soberania e à integridade territorial entre as partes, incluindo o Líbano.
- Há prazo máximo de sessenta dias para chegar a um acordo definitivo, com possibilidade de extensão mediante consentimento mútuo, a partir da assinatura.
- O Estreito de Ormuz deve ser reaberto, com passagem segura de embarcações comerciais, e o Irã atuará com a região para um acordo de gestão futura.
- Os EUA devem encerrar sanções, liberar ativos congelados conforme negociações, e criar mecanismos de monitoramento para a implementação, com término sujeito a uma resolução do Conselho de Segurança da ONU.
O acordo entre os Estados Unidos e o Irã para estender o cessar-fogo já está em vigor, segundo um funcionário da Casa Branca. O MoU, composto por 14 pontos, prevê fim das hostilidades e a criação de um fundo de US$ 300 bilhões para reconstrução. O texto também afirma que o Irã não obterá arma nuclear.
O memorando foi assinado pelo governo dos EUA e pelo Irã e tem validade condicionada ao desempenho. O acordo foi formalizado durante a participação de autoridades americanas na cúpula do G7, em Évian-les-Bains, na França. O anúncio aponta que o compromisso depende do cumprimento de etapas.
A imprensa teve acesso aos 14 pontos, com objetivos que vão desde o fim das operações militares até a reabertura do Estreito de Ormuz. O governo americano destaca que o acordo é baseado no desempenho, e os benefícios só virão se as partes cumprirem as promessas.
Ponto 1: fim do conflito em todas as frentes
O texto determina o fim imediato das operações militares, incluindo no Líbano. Ambos os lados se comprometem a não iniciar ações e a respeitar a soberania libanesa. Não está claro como Israel reagirá a essa cláusula.
Ponto 4: fim do bloqueio e retirada de tropas
Após a assinatura, o bloqueio naval será suspenso e restrições aos portos iranianos serão removidos em até 30 dias. As forças americanas devem se afastar da proximidade do Irã no mesmo prazo.
Ponto 5: Estreito de Ormuz
O Irã se compromete a garantir passagem segura de embarcações pelo estreito. O tráfego deverá ser retomado rapidamente, com remoção de obstáculos técnicos e militares. Em longo prazo, o acordo envolverá Omã e outros países da região.
Ponto 6: recursos para reconstrução
Um plano de no mínimo US$ 300 bilhões será desenvolvido para reconstrução e desenvolvimento econômico. O mecanismo financeiro será definido em até 60 dias após o acordo final. Os EUA não estão obrigados a pagar diretamente.
Ponto 7: fim das sanções
Os EUA concordam em encerrar sanções econômicas, incluindo obrigação de UNSC. O cronograma exato será apalavado em negociações subsequentes. O Irã enfrentou pesadas sanções nos últimos anos.
Ponto 8: armas nucleares
O Irã não deverá adquirir nem desenvolver armas nucleares. O estoque de urânio já enriquecido será gerido por acordo mútuo, com supervisão da AIEA. O benefício depende do cumprimento das obrigações nucleares.
Pontos 9, 10 e 11: status quo e ativos
O status quo do programa nuclear será mantido até a resolução sobre urânio enriquecido. Recursos congelados deverão ser liberados conforme negociações em curso, como incentivo ao cumprimento.
Pontos 12 a 14: monitoramento e negociações finais
Um mecanismo de monitoramento será criado para acompanhar a implementação. As negociações para um acordo final devem começar após a assinatura. O texto prevê ainda que o acordo final tenha apoio de uma resolução da ONU.
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