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Portugal altera regras de visto estudantil e afeta estudantes brasileiros

Portugal passa a exigir visto específico no consulado de origem para estudantes, interrompendo a mudança de status no país e atingindo especialmente brasileiros

Visão geral durante um debate no Parlamento, em Lisboa, Portugal: questão migratória ganhou destaque com o recorde de imigrantes que entram no país (Foto: EFE/EPA/MANUEL DE ALMEIDA)
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  • O Parlamento de Portugal aprovou mudanças na política migratória que afetam estudantes brasileiros que entram como turistas.
  • A medida faz parte de um megapacote defendido pela direita para frear a entrada de estrangeiros e acompanha a P​olítica de cidadania aprovada em abril.
  • A partir de agora, quem quer ficar em Portugal para estudar precisa de visto específico prévio emitido pelo consulado português do país de origem; anteriormente, era possível regular dentro da União Europeia.
  • A intenção é fechar brechas que permitiriam permanência de estrangeiros; quem seguir o protocolo tradicional no país de origem não deverá encontrar obstáculos para estudar.
  • Brasileiros devem sentir mais o impacto, já que representam a maior comunidade de estrangeiros em Portugal e utilizavam o caminho encerrado para prolongar a estadia.

O Parlamento de Portugal aprovou neste mês mudanças na política migratória que afetam estudantes brasileiros que desejam permanecer no país após entrar como turistas. A medida foi anunciada como parte de um pacote de controle migratório.

As mudanças fazem parte de uma postura defendida pela direita desde o ano passado para reduzir fluxos de estrangeiros. Em abril, a Assembleia da República aprovou uma nova Lei da Nacionalidade, alterando critérios de cidadania.

Agora, quem entra como turista e busca permanecer para estudar deverá obter previamente um visto específico no consulado português no país de origem. Anteriormente, era possível resolver a mudança dentro do território europeu.

Impacto para estudantes brasileiros

O Brasil figura entre as principais comunidades afetadas, já que brasileiros representam a maior parcela de estrangeiros em Portugal e utilizavam o caminho agora alterado para prolongar a estadia.

A medida busca fechar brechas que permitiam permanência de estudantes que não tinham visto adequado. Quem seguir o protocolo tradicional no país de origem não deverá encontrar obstáculos para estudar.

A defesa da nova regra é a de reforçar o controle migratório e reduzir irregularidades, segundo autoridades portuguesas. Não houve sinal de reversão ou exceções anunciadas até o momento.

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