Rumble e Trump Media pedem julgamento à revelia de Moraes nos EUA

Rumble e Trump Media pediram à Justiça da Flórida que reconheça formalmente que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, não apresentou defesa dentro do prazo após ser citado por e-mail em maio.
A citação ocorreu por meio de procedimento alternativo autorizado pela corte; o prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro.
Os advogados afirmam que houve confirmação de entrega de pelo menos uma mensagem, mesmo com uma notificação de que a caixa não estava habilitada para receber e-mails.
A AGU entrou no processo três dias antes, dizendo que isso não impede o reconhecimento de revelia; Moraes não apresentou defesa nem pediu prorrogação.
A ação envolve decisões de Moraes sobre moderação de conteúdo; em 22 de maio a Justiça dos EUA autorizou a citação por e-mail, criando prazo de 21 dias para resposta.

A ação movida por Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ganhou nesta quinta-feira (18) um passo na Justiça da Flórida para reconhecimento de revelia. O objetivo é que o processo siga com base na ausência de defesa do réu.

Segundo as empresas, Moraes foi citado por email em maio, por meio de procedimento alternativo autorizado pela corte. O prazo para resposta terminou em 15 de junho sem manifestação do ministro.

Os advogados afirmam que a citação ocorreu por meio de dois emails. Uma mensagem voltou com aviso de caixa indisponível, mas houve confirmação de entrega no endereço vinculado ao gabinete do ministro. Eles sustentam que Moraes não respondeu, não pediu prazo adicional nem apresentou defesa.

A AGU ingressou no processo, alegando que a ação tenta submeter atos de um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de tribunal estrangeiro, o que seria uma afronta à soberania nacional.

Na defesa apresentada, porém, os advogados dizem que a atuação do governo brasileiro não substitui a defesa do ministro no processo. Eles destacam que a República não representa Moraes individualmente e não tem autoridade para respondê-lo.

A medida não encerra o caso nem implica vitória automática. Se aceita, a ação avança para nova fase, permitindo às partes buscar decisão com base na ausência de defesa.

A disputa teve início após as empresas contestarem decisões de Moraes sobre moderação de conteúdo e bloqueio de contas em plataformas digitais. Em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação por email.

Com a citação, passa a vigorar um prazo de 21 dias para resposta, sob o risco de revelia. As empresas afirmam que as decisões do ministro afetam diretamente os Estados Unidos e violam garantias da Constituição americana.