- Rumble e Trump Media ajuizaram ação contra o ministro Alexandre de Moraes, no Federal Court da Flórida, nos Estados Unidos, pedindo que ele seja julgado à revelia.
- As empresas alegam que Moraes foi citado, não se manifestou no prazo e, por isso, deveria responder sem its participação no processo.
- A ação ocorreu após a Advocacia-Geral da União pedir que o Brasil fosse incluído como parte e que o caso fosse extinto por suposta ofensa à soberania brasileira.
- A Justiça dos EUA já autorizou a citação de Moraes por meio de e-mail institucional do Supremo Tribunal Federal, liberando o processo para seguir.
- As autoras afirmam que as ordens de Moraes para remoção de conteúdo são inexequíveis nos EUA, sob a proteção da Primeira Emenda, e pedem reconhecimento disso no processo.
Rumble e Trump Media acionaram Moraes na Justiça Federal dos EUA, pedindo que o ministro do STF seja julgado à revelia no processo. A ação tramita na Flórida e envolve acusações de emissão de supostas “ordens secretas de censura extraterritorial”. O pedido foi apresentado após Moraes ter sido citado, mas não ter se manifestado dentro do prazo.
As empresas afirmam que Moraes foi notificado de forma regular e que a inação dele justifica o prosseguimento do processo. O caso ganhou contornos após a AGU defender que a ação representa ataque à soberania brasileira e solicitar a extinção do processo no âmbito brasileiro.
A advogada-geral da União encaminhou a defesa brasileira alegando que a demanda não deve seguir no exterior. Em relação ao andamento nacional, o STJ rejeitou previamente a citação por carta rogatória, entre agosto de 2025 e março deste ano.
No mês seguinte, a Justiça dos EUA autorizou a citação de Moraes por meio de um e-mail institucional do STF, abrindo caminho para a continuidade da ação. As autoras argumentam que as ordens de remoção de conteúdos emitidas por Moraes não são exequíveis nos EUA, sob a proteção da Primeira Emenda.
Rumble é uma plataforma de vídeos com foco em conteúdo independente, semelhante ao YouTube, que busca evitar a cultura de cancelamento. A Trump Media administra a Truth Social, rede ligada ao atual governo americano e associada a medidas moderatórias mais brandas.
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