- O primeiro-ministro Mark Carney anunciou que o governo canadense eliminou o escritório CORE, criado em 2019 para avaliar denúncias de abusos de direitos humanos por empresas canadenses atuando no exterior.
- A decisão ocorreu meses após a ministra de Relações Exteriores ter dito que o órgão era “importante” e gerou surpresa entre organizações ambientais e de direitos humanos.
- O CORE não concluiu investigações nos primeiros quatro anos; em 2024, último ano com um ombudsperson permanente, divulgou o resultado de cinco queixas, e desde então não possui líder permanente.
- Global Affairs Canada informou que a função do CORE foi integrada a outras estruturas com histórico de eficácia, incluindo o Ponto de Contato Nacional.
- Críticos afirmam que a medida favorece multinacionais canadenses e há relatos de comunidades atingidas que aguardam respostas a denúncias sobre abusos de direitos humanos e trabalho forçado.
O governo canadense decidiu eliminar o office de Ouvidoria para Empreendimento Responsável (CORE), criado em 2019 para analisar denúncias de supostos abusos de direitos humanos por empresas canadianas atuando no exterior. A decisão foi anunciada na semana passada pelo primeiro-ministro Mark Carney, após meses de controvérsia sobre a sua eficácia.
O CORE avaliava queixas contra setores como vestuário, mineração e óleo e gás. Em seus anos de operação, não concluiu investigações nos primeiros quatro exercícios, mas registou o desfecho de cinco casos em 2024, último ano com uma Ouvidora permanente. O cargo está hoje vago.
A decisão surpreendeu organizações ambientais e de direitos humanos, bem como pessoas que atuaram para alertar autoridades sobre ações de empresas canadenses ao redor do mundo. Observadores apontam que a pasta de Relações Exteriores já havia destacado a importância da função.
Contexto e impactos
A eliminação ocorre em meio a críticas de que o Canadá não tem feito esforço suficiente contra trabalho forçado na cadeia de suprimentos. Países e entidades internacionais vêm cobrando mecanismos mais fortes de responsabilização de empresas.
A CORE recebeu queixas relativas a trabalho forçado e era vista por defensores como canal acessível para vítimas de abusos ligados a mineradoras canadenses. A ONU também já recomendou fortalecer poderes investigativos da ouvidoria caso haja uma nova nomeação.
Até 2024, a CORE enfrentava limitações de poder, como não poder compelir testemunhos ou produzir evidências documentais. Defensores apoiaram o fortalecimento do corpo, não a extinção, e pedem reincorporação com autonomia e prerrogativas ampliadas.
Reações e próximos passos
Entidades como a Rede Canadense pela Responsabilização Corporativa manifestaram surpresa com a decisão, destacando a falta de comunicação com pessoas diretamente impactadas. Organizações denunciam risco de impunidade para casos envolvendo grandes multinacionais.
Global Affairs Canadá informou que a decisão integra o CORE a funções com histórico de eficácia, incluindo o Ponto Nacional de Contato. A agenda oficial afirma que novas leis devem endereçar preocupações sobre abusos e cadeias de suprimento.
Advogados e pesquisadores que atuam em defesa de comunidades afetadas aguardam possíveis medidas de restauração ou substituição do CORE por estruturas com maior independência. O debate permanece aberto sobre como fortalecer a fiscalização de operações estrangeiras de empresas canadianas.
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