Canadá força asilados a ir aos EUA para deportação, dizem críticos

O Acordo de Terceiro País Seguro (STCA) obriga pedidos de asilo a serem feitos no país de primeira entrada, hoje o Canadá envia muitos imigrantes de volta aos EUA, considerado não seguro por críticos.
Um casal hondurenho e seu filho fugiram de Honduras em 2021, passaram por Guatemala e México e chegaram à fronteira de Fort Erie, no Canadá, mas foram remetidos aos EUA e deportados ao seu país.
Organizações como o Canadian Council for Refugees e a Amnesty International Canada contestam o STCA, alegando violações de direitos e que pessoas são devolvidas ao EUA sem acesso a recursos legais.
Em 2023, a Suprema Corte do Canadá considerou o STCA constitucional, reconhecendo “válvulas de segurança” como compatíveis com a justiça, embora críticos digam que elas não funcionam na prática.
O governo canadense afirma que as autoridades mantêm discricionariedade restrita em casos excepcionais, defendendo que o Canadá continua a cumprir os requisitos do acordo.

Carlos, Antonia e Alejandro tentaram buscar refúgio no Canadá em 2021, fugindo da violência de gangues em Honduras com destino aos EUA. O trio cruzou Guatemala e México, enfrentando riscos e incertezas ao tentar pedir proteção internacional.

Ao chegar à fronteira com os EUA, em meio a uma operação de repatriação migratória promovida pelo governo de então, a família viu suas possibilidades de pleitear asilo reduzirem-se. Um advogado orientou que recusar a apelação aumentaria o risco de detenção e deportação.

Como não havia família de Antonia no Canadá, o trio avançou até a fronteira de Fort Erie, na base canadense. Lá, um agente de fronteira ofereceu opções conflitantes: entrada para Carlos e Alejandro, retorno de Antonia aos EUA ou retorno conjunto aos EUA com previa detenção.

Relatos indicam que a família ficou em estado de choque diante da escolha forçada, com Antonia prestes a ser separada do filho. Diante da pressão, optaram por permanecer juntos, sendo devolvidos aos EUA e, posteriormente, deportados para Honduras.

A história integra a ação jurídica movida pela Canadian Council for Refugees, pela Amnesty International Canada e pelos três hondurenhos, questionando o cumprimento de salvaguardas previstas em decisão judicial antes da aplicação do Safe Third Country Agreement STCA.

O STCA, vigente desde 2004, exige que pedidos de asilo sejam apresentados no país de primeira entrada, inicialmente apenas em portos terrestres. Mudanças posteriores ampliaram o alcance, mas ainda permitem travas legais para casos específicos.

Defensores afirmam que o Canadá deveria considerar os EUA como não seguros para refúgio, citando tempo de detenção de migrantes e a possibilidade de devoluções para situações de risco. O governo canadense sustenta a conformidade com os termos legais do acordo.

Carlos, Antonia e Alejandro hoje vivem escondidos no Honduras, com medo de retaliação de gangues que eles já enfrentaram. O caso segue em apreciação judicial, com a avaliação de mecanismos de proteção previstos pelo STCA.

Em 2023, a Suprema Corte do Canadá validou a constitucionalidade do STCA, encerrando a ação coletiva. A decisão também reconheceu a existência de salvaguardas legais, ainda que grupos de defesa contestem a efetiva aplicação dessas medidas.

Organizações de defesa destacam que, na prática, muitos requerentes não recebem informações claras sobre isenções ou evidências que poderiam impedir a devolução. A convivência com a incerteza aumenta a vulnerabilidade de quem busca proteção.

O governo canadense afirmou que os agentes dispõem de discricionariedade limitada para postergar remoções em casos excepcionais, desde que haja evidência clara de risco de morte, tratamento desumano ou violação de devido processo nos EUA.

Para os defensores, as salvaguardas propostas não são aplicadas de forma consistente, e o sistema de asilo canadense continua a priorizar a cooperação com os EUA sem assegurar plenamente a proteção de quem foge de violência ou perseguição.

O caso continua sob análise judicial, sem uma decisão final sobre a eficácia das salvaguardas do STCA. Enquanto isso, famílias em situação semelhante seguem enfrentando decisões rápidas que moldam décadas de vida.