Conexão entre navio brasileiro atacado por nazistas e disputa com Ambev

Em 22 de março de 1941, o navio brasileiro Taubaté foi atingido por um avião alemão no Mar Mediterrâneo, com feridos e a morte do conferente José Francisco Fraga, considerado a primeira vítima brasileira na guerra.
O ataque intensificou a pressão diplomática contra o Brasil, que ainda mantinha posição de neutralidade, ajudando a crise que levou o país à entrada na Segunda Guerra Mundial em 1942, após outros incidentes envolvendo embarcações nacionais.
Durante o conflito, o governo brasileiro editou decretos-lei para proteger bens de países do Eixo, afetando ativos da Cervejaria Brahma, controlada pela alemã F. Laeisz.
Com o fim da guerra, normas foram enfraquecidas e, em 1956, houve retorno de bens a alemães; décadas depois, a disputa sobre esses papéis gerou uma batalha judicial envolvendo a Ambev.
A F. Laeisz afirma possuir mais de 74 milhões de ações da Brahma; o governo sustenta que direitos foram transferidos à União; o MPF opinou pela posição da Laeisz, e o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi retirado da pauta, sem definição atual.

Uma rajada de um avião nazista atingiu o navio brasileiro Taubaté no Mar Mediterrâneo em 22 de março de 1941. A embarcação, que navegava em operação comercial, recebeu tiros mesmo com marcas brasileiras no casco e bandeira branca hasteada. O ataque feriu vários tripulantes e matou o conferente José Francisco Fraga, reconhecido como a primeira vítima brasileira na guerra.

O episódio elevou a pressão diplomática sobre o Brasil, que ainda mantinha posição de neutralidade. A Alemanha inicialmente não respondeu às cobranças, e as agressões a navios nacionais se multiplicaram nos meses seguintes, contribuindo para a decisão brasileira de ingressar na guerra em 1942.

Em meio ao conflito, o governo editou decretos-lei que visavam proteger bens de cidadãos e empresas dos países do Eixo, como Brasil 4.166/42 e 4.612/42. Entre os ativos afetados estavam ações da Brahma de propriedade da alemã F. Laeisz, armadora de Hamburgo, segundo o histórico divulgado.

Com o fim do conflito, normas posteriores reduziram o peso dessas medidas, e em 1956 houve decreto que devolveu bens a pessoas físicas e jurídicas alemãs. Décadas depois, a discussão sobre o destino desses papéis virou disputa judicial entre partes brasileiras e alemãs.

O papel da Ambev na disputa

A F. Laeisz sustenta ser proprietária de mais de 74 milhões de ações da Brahma, buscando recebimento de dividendos ao longo dos anos. A União sustenta que os atos da guerra transferiram os direitos para o patrimônio público.

A controvérsia chegou à Ambev por meio da sucessão da Brahma, após reorganizações societárias, mantendo a F. Laeisz como titular nos registros. O Ministério Público Federal manifestou apoio à empresa alemã.

Em parecer ao STJ, a Procuradoria-Geral da República afirmou que as ações nunca teriam sido incorporadas ao patrimônio da União, mantendo a titularidade da Laeisz. A subprocuradora-geral pediu que a Ambev pague rendimentos acumulados desde 12 de abril de 2012.

O julgamento foi retirado de pauta e ainda não há data para retorno. Quando retomado, os ministros deverão decidir se os efeitos de ações durante a Segunda Guerra ainda garantem direitos econômicos sobre as ações da antiga Brahma, com mais de oito décadas de atraso.

Procurada, a Ambev não comentou o andamento de processos judiciais. Fontes: processo 5020297-24.2018.4.03.6100, REsp 2.203.450/SP, literatura de Roberto Sander.