- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que membros do Falun Gong não podem processar a Cisco Systems, empresa de tecnologia de San Jose, na Califórnia, alegando que ajudou o governo chinês a direcionar perseguição contra eles.
- A decisão poderia ampliar a proteção de empresas contra responsabilidade em casos envolvendo governos estrangeiros com histórico de abusos de direitos humanos.
- A voto dividido, a maioria liderada pela ministra Amy Coney Barrett rejeitou expandir o Alien Tort Statute (ATSA), lei de 1789 que permite ações de estrangeiros em tribunais dos EUA por violações do direito internacional.
- A decisão reverteu a opinião de uma instância inferior, que havia dado ganho aos membros do Falun Gong; a maioria conservadora acompanhou Barrett, com dissidências parciais da ministra Sonia Sotomayor, com parcial apoio de Kagan e Jackson.
- A Cisco negou que sua tecnologia fosse personalizada para facilitar a repressão chinesa, afirmando que as acusações não têm base.
A Suprema Corte dos EUA rejeitou uma ação movida por membros do Falun Gong contra a Cisco Systems, empresa de tecnologia sediada em San Jose, Califórnia. A decisão não permite que grupos estrangeiros processem empresas americanas no caso de alegações de facilitação de abusos de direitos humanos no exterior.
No mérito, a Corte manteve a limitação da Alien Tort Statute, lei de 1789, que autoriza questões internacionais no judiciário americano. A decisão representa uma defesa à ampliação do alcance dessa norma para casos de cooperação com governos que cometam abusos.
A bancada conservadora apoiou a decisão, enquanto a ala liberal divergiu parcialmente. A juíza Sonia Sotomayor emitiu dissidência, com apoio parcial de outras cortes. O veredito pode limitar ações similares no futuro.
Impacto legal
O tribunal pode influenciar casos envolvendo responsabilidade de empresas em operações com governos com histórico de abusos. A Cisco, por meio de nota, negou que sua tecnologia tenha sido adaptada para facilitar repressão, qualificando as acusações como sem fundamento.
A decisão pode reduzir riscos jurídicos para empresas americanas em relações com governos estrangeiros. Analistas ponderam que o resultado restringe interpretações da Alien Tort Statute, preservando o papel do Congresso na definição de limites.
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