Mauro Vieira afirma que rotular facções não desmantela redes criminosas

O ministro Mauro Vieira disse, na Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos, que não se deve rotular o crime organizado de forma simplista, destacando estruturas movidas pelo lucro e o objetivo de controlar territórios e mercados ilícitos.
Ele pediu coordenação permanente entre polícias, serviços de inteligência e assistência jurídica mútua para enfrentar redes criminosas transnacionais.
Vieira reforçou que o crime organizado não respeita fronteiras e requer cooperação entre Estados para enfrentar o problema de forma eficaz.
A partir de cinco de junho, o PCC e o CV passaram a ser designados como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos, após já terem sido classificados como Globalmente designados como terroristas desde vinte e oito de maio.
A designação dos EUA facilita congelamento de ativos, proibição de transações e exigência de reporte financeiro; não altera a legislação brasileira.

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, afirmou na Assembleia-Geral da OEA que vale resistir à reclassificação do crime organizado por rótulos que confundem fenômenos distintos. O discurso reforçou a necessidade de cooperação entre Estados para enfrentar redes criminosas movidas pelo lucro.

O chanceler ressaltou que estruturas criminosas buscam controlar territórios e mercados ilícitos e não respeitam fronteiras. Vieira defendeu coordenação entre polícias, serviços de inteligência e assistência jurídica mútua como resposta eficaz.

Ainda segundo o ministro, categorias importadas de outros contextos não ajudam a desmantelar as redes. Ele destacou que tais rótulos podem dificultar o intercâmbio de informações entre igualdades soberanas e jurisdições diferentes.

Classificação dos EUA

A partir de 5 de junho, PCC e CV passaram a ser designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelos EUA, após já terem sido enquadradas como SDGT em 28 de maio. A medida envolve congelamento de ativos e restrições a transações.

O Departamento de Estado afirmou que o PCC e o CV são entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e atuam também fora do país, chegando aos Estados Unidos. A intenção é interromper fluxos de recursos para narcoterroristas.

Na prática, a designação permite que instituições financeiras reportem fundos ligados aos grupos e impede a entrada de membros nos EUA, com possibilidade de deportação. Violações podem trazer penalidades civis e criminais.

A designação norte-americana não altera a legislação brasileira. Para ter efeito no Brasil, seria necessária lei, tratado ratificado ou resolução vinculante da ONU, e não há movimentação nesse sentido.

Com a decisão, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações tratadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos como Sinaloa e Tren de Aragua.