Países Baixos realizam eutanásia em criança pela primeira vez

Pela primeira vez, uma criança com menos de 12 anos passou por eutanásia nos Países Baixos, confirmado pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em carta ao parlamento na segunda-feira (22).
A identidade, idade exata, sexo, local de residência e doença não foram divulgados; sabe-se apenas que a vítima tinha entre 1 e 12 anos, sofria de condição grave e morreu no final de 2025.
A mudança legal, em 2024, ampliou as regras para incluir crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis, em estágio terminal e sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhora.
O procedimento envolve médicos e responsáveis legais, exige autorização dos pais, avaliação de um segundo médico independente e comprovação de que não há alternativa viável; o médico pode se recusar.
Mesmo com a mudança, a interrupção da vida de crianças nessa faixa etária continua sendo crime, sendo necessário comprovar que todos os critérios previstos foram cumpridos; o caso passa por revisão de uma comissão antes de ser encaminhado ao Ministério Público.

Nos Países Baixos, pela primeira vez, uma criança com menos de 12 anos passou por eutanásia. A confirmação foi feita pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em carta enviada ao parlamento holandês nesta segunda-feira, 22. A morte ocorreu no final de 2025. A identidade da criança não foi divulgada.

Segundo o relatório apresentado por Hermans, a criança tinha entre 1 e 12 anos, sofria de uma condição grave e enfrentava sofrimento insuportável, sem perspectiva de melhora. A divulgação não revelou idade exata, sexo ou local de residência.

Essa prática, permitida desde 2002 para adultos, só ganhou espaço para menores em 2024, após mudança na legislação. A exceção vale para crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis em estágio terminal, sob critérios estritos.

Os pais ou responsáveis legais autorizam o procedimento, já que a decisão legal não pode ser tomada pela criança. O médico deve envolver a criança, na medida possível, e certificar que a vida não está sendo interrompida contra a vontade dela.

Antes da eutanásia, outras opções de tratamento devem ser descartadas. A lei exige avaliação de dois médicos, confirmação de sofrimento insuportável e ausência de alternativa viável. Mesmo assim, a decisão pode ser recusada pelo profissional.

Todos os casos passam por uma revisão obrigatória. Uma comissão formada por médicos, um especialista em ética e um advogado analisa se as normas foram observadas. O resultado é encaminhado ao Ministério Público.

Caso os critérios tenham sido atendidos, o procedimento pode seguir; caso contrário, o médico pode enfrentar investigação. A prática continua sujeita ao enquadramento penal, exceto quando comprovadas as regras.

Evolução legal e contexto

A Holanda foi o primeiro país a legalizar a eutanásia, em 2002, com regras diferenciais por faixa etária. Adolescentes entre 16 e 17 anos podem solicitar com participação dos pais; 12 a 15 precisam de autorização.

Atualmente, a lei permite a eutanásia para menores de 12 anos apenas em situações extremas, com doença incurável e sofrimento sem perspectiva de melhora. A prática representa uma exceção extremamente rara, prevista para casos específicos.

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido permanecem proibidos, com punições previstas. A ortotanásia, que envolve recusar tratamentos que prolonguem a morte, é permitida em situações de doença grave.