- Comissão especializada recomendou criar um painel nacional para avaliar reivindicações de obras de origem nazista e colonial e financiar pesquisas de proveniência.
- O relatório final propõe leis para estabelecer o Restitution and Repatriation Advisory Panel of Ireland e ampliar poderes do ministro da cultura para autorizar restituições em certos casos.
- Identificadas barreiras práticas e legais nas instituições, incluindo capacidade de pesquisa de proveniência, catalogação, digitalização e acesso a especialistas.
- O plano prevê diretrizes nacionais baseadas em melhores práticas internacionais e um programa nacional de pesquisa de proveniência para ampliar competências nas coleções.
- O ministro da cultura, Patrick O’Donovan, disse que vai consultar stakeholders e levar o plano ao governo; outros países já possuem painéis similares e organizações internacionais ressaltam a importância de um marco transparente.
O governo irlandês pediu a criação de um painel nacional para avaliar reivindicações de joias culturais recuperáveis de períodos Nazi e colonial em acervos públicos. O plano é baseado em recomendações de um comitê especializado, apresentado recentemente ao governo.
O comitê de Restituição e Repatriamento de Herança Cultural, criado em 2023, propõe leis que institariam o Restitution and Repatriation Advisory Panel of Ireland. A autoridade ministerial da cultura ganharia poder para orientar restituições, mesmo diante de restrições legais vigentes.
Além disso, o relatório aponta a necessidade de um programa nacional de pesquisa de proveniência. Aponta déficits de catalogação, digitalização e acesso a especialistas, com pesquisa de origem pouco desenvolvida em grande parte das instituições.
Proposta de painel nacional
O documento sustenta que as instituições irlandesas enfrentam entraves práticos e legais para responder a reivindicações. Entre eles, limitações na capacidade de pesquisa de proveniência e barreiras legais que dificultam a devolução ou saída de bens.
Ao criar diretrizes nacionais com base em práticas internacionais, o país buscaria orientar museus na restauração de coleções de épocas coloniais e de periodos nazistas, bem como restos humanos e objetos sagrados. O objetivo é harmonizar processos e proteger as partes envolvidas.
O relatório também recomenda treinamento e capacitação para as instituições, além de mecanismos de supervisão para assegurar transparência. A implementação completa criaria um sistema nacional moderno e ético.
Contexto nacional e internacional
O ministro da Cultura, Patrick O’Donovan, disse que analisará as recomendações com seriedade e consultará partes interessadas. O objetivo é fundamentar os procedimentos de restituição com base em confiança e respeito.
Diversos países europeus já mantêm painéis nacionais para avaliar arte saqueada durante a era Nazi, seguindo princípios internacionais. Países como Holanda e Suíça adotaram modelos parecidos para processos de restituição.
Organizações judaicas de restituição elogiaram o relatório, destacando que ele delineia etapas estruturais para um marco transparente de restituição na Irlanda.
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