- Três juízes do Tribunal Penal Internacional — Kimberly Prost, Solomy Balungi Bossa e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou — processaram o presidente dos EUA, Donald Trump, e seu governo pelas sanções impostas no ano passado.
- A ação, apresentada em um tribunal federal de Manhattan, sustenta que as sanções foram criadas para punir os juízes e exercer pressão extrajudicial por decisões do TPI, incluindo o mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu e a investigação sobre crimes de guerra no Afeganistão.
- O governo diz que as medidas foram legalmente autorizadas pelo presidente com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e responderam a uma suposta ameaça à segurança nacional.
- Os magistrados afirmam que as sanções extrapolam a IEEPA, visam punição financeira e dificultam atividades como uso de cartões, serviços bancários e viagens, além de impactar a apresentação de provas em casos.
- O Tribunal Penal Internacional, criado em 2002, tem jurisdição sobre genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra; diversos países, incluindo Estados Unidos, China, Rússia e Israel, não reconhecem sua autoridade.
Três juízes do Tribunal Penal Internacional processaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu governo, pela sanção imposta no ano passado. A ação foi apresentada nesta quarta-feira, 25, em um tribunal federal de Manhattan, nos EUA. O objetivo é questionar a legalidade das medidas, consideradas extrajudiciais e coercitivas.
Os magistrados Kimberly Prost, do Canadá; Solomy Balungi Bossa, de Uganda; e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou, do Benim, afirmam que as sanções visaram pressionar o TPI. Eles sustentam que as medidas foram concebidas para punir decisões judiciais do tribunal.
Um funcionário da Casa Branca afirmou que as sanções foram legais, baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Segundo a defesa, as ações respondem a uma suposta ameaça à segurança nacional e à política externa dos EUA envolvendo o TPI e Israel.
Ação judicial e partes envolvidas
As sanções, impostas no ano passado, atingiram várias transações financeiras. Bancos vinculados aos EUA ou que operam em dólares foram obrigados a cumprir as restrições. A medida foi descrita pela defesa como resposta a ações do TPI contra os EUA e aliados.
Os Departamentos de Estado e do Tesouro não comentaram oficialmente até o momento. O governo Trump já havia adotado sanções contra juízes do TPI em 2020, após investigações do tribunal sobre o Afeganistão.
Aduz-se no processo que o regime de sanções extrapola a IEEPA e não se sustenta em uma emergência nacional real. Os juízes argumentam que as medidas punem decisões judiciais e pressionam para que decisões sejam adotadas de forma alinhada aos interesses privados dos agentes.
Contexto jurídico e próximos passos
O Tribunal Penal Internacional, criado em 2002, julga genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Estados-membros ou encaminhados pela ONU. Ainda assim, EUA, China, Rússia e Israel não reconhecem plenamente sua jurisdição.
A relação entre Washington e o TPI vem de longo histórico de hostilidade, incluindo sanções anteriores contra a procuradora Fatou Bensouda. O desfecho da ação em Manhattan ainda não tem cronograma definido.
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