- A partir de 1º de julho entra em vigor um novo sistema de rastreabilidade e fiscalização sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária, para atender às exigências da União Europeia.
- A UE já havia sinalizado o objetivo de proibir antibióticos na produção animal desde 2019, formalizando a decisão em 2023, com prazo de adaptação até 3 de setembro de 2026.
- No longo ciclo da carne bovina, o monitoramento desde o nascimento pode levar a 24 a 36 meses entre nascimento e abate, gerando impactos significativos na exportação.
- Em 1º de junho foi publicado o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, com adesão voluntária; ainda não houve informações sobre adesão.
- A avicultura tende a se adaptar mais rapidamente pelo ciclo curto (cerca de 40 dias) e produção integrada; a suinocultura segue com ciclos mais longos, em torno de 150 dias, com perspectivas de adaptação até o fim de 2026. As entidades ABPA e Abiec não se manifestaram sobre a data de implantação.
A partir de 1º de julho, entra em vigor um novo sistema de rastreabilidade e fiscalização sobre o uso de antimicrobianos na produção pecuária, conforme anunciou o Ministério da Agricultura. O objetivo é documentar o ciclo de vida dos animais e atender às exigências da União Europeia.
A UE rejeitou os pedidos de transição e alternativas apresentadas pelo governo, principalmente para a carne bovina. A decisão mantém o Brasil fora da lista de países aptos a exportar até que o sistema comprove o manejo adequado dos antimicrobianos.
A medida é parte de um esforço para atender normas da UE, que desde 2019 sinalizam o controle mais rígido do uso de antimicrobianos na produção animal. O prazo institucional para adequação de exportadores vai até 3 de setembro de 2026.
No setor bovino, a implantação completa demanda acompanhar o nascimento até o abate, o que pode levar 24 a 36 meses, dependendo do modelo de criação. Isso envolve registrar etapas em várias propriedades, desde cria até engorda.
Em 1º de junho, o governo publicou o Protocolo de Certificação para Bovinos Livres do Uso de Medicamentos Antimicrobianos, com regras voluntárias para manejo sem antimicrobianos. Não houve confirmação de adesão até o momento.
Em maio, o governo também proibiu o uso de antibióticos usados em humanos, com suspensão gradual. Os estoques disponíveis puderam ser vendidos por até 180 dias, encerrando-se em outubro.
O uso de ionóforos, amplamente empregados em confinamento para melhorar absorção de nutrientes, está entre os itens alvo da UE. A lista de produtos proibidos é extensa e requer controle documentado de todas as fases do animal.
Especialistas apontam que a Argentina e o Uruguai adotam maior rigor técnico no período de carência, com uso de antimicrobianos apenas sob prescrição veterinária e registro no sistema. A diferença em relação ao Brasil envolve credenciais de rastreabilidade.
No setor de aves, a rastreabilidade tende a ocorrer com mais rapidez, devido ao ciclo curto de produção e à integração entre indústrias, cooperativas e produtores. O monitoramento tende a facilitar a comprovação dos insumos usados.
A suinocultura brasileira, também com produção integrada, tem ciclo de cerca de 150 dias, o que pode permitir adaptação até o fim de 2026. ABPA e Abiec ainda não anunciaram datas definitivas para implantação completa.
Resta saber se a União Europeia tratará separadamente os setores de proteína animal do Brasil e manterá, ou não, as exportações sob o regime vigente, à medida que o país avança na rastreabilidade.
Fonte oficial: Ministério da Agricultura. Não há citação de contatos adicionais ou links.
Entre na conversa da comunidade