Japão é criticado por prisões prolongadas; caso Ghosn vira símbolo

O Japão enfrenta críticas internacionais sobre o funcionamento de sua Justiça criminal, mesmo com um sistema estável. Um relatório de 2023 da Human Rights Watch aponta prisões preventivas prolongadas, interrogatórios sem advogados e restrições de contato com familiares durante investigações. A organização classifica o modelo como um “sistema de justiça de reféns”.

O estudo descreve práticas que podem pressionar suspects a confessar para recobrar a liberdade. A HRW cita casos de detenções longas antes de acusação formal e prazos para o Ministério Público manter o investigado sob custódia sem fiança. Tais mecanismos são apresentados como parte de um processo que favorece a confissão.

O caso de Carlos Ghosn ganhou projeção internacional. Empresário brasileiro-libanês, ex-presidente da Nissan e da Renault, foi preso em novembro de 2018 no Japão por irregularidades financeiras. Ficou detido por 108 dias antes de obter liberdade mediante fiança, e fugiu ao Líbano em 2019.

A HRW destaca que o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária avaliou, em parecer de 2020, que o processo de prisão foi injusto em várias etapas. O governo japonês contestou o parecer, classificado como inaceitável pelo Ministério da Justiça, que defende a eficácia de seus procedimentos.

Prisão antes da acusação é um ponto central. Segundo a HRW, o Código de Processo Penal permite até 23 dias de custódia sem acusação, sem direito a fiança. A organização aponta que prorrogações são rotineiras após a ação de levar o caso a um juiz.

A imposição de fiança também é criticada. A HRW afirma que, sem a acusação formal, o acesso à fiança é dificultado, e que o direito de silêncio pode não impedir pressões para confessar. Em muitos casos, a prática é descrita como dependente da avaliação de risco de provas.

Outra prática criticada é a divisão de um caso em acusações sucessivas, que amplia o tempo de prisão preventiva. Investigações de homicídio costumariam permitir novas detenções por novos crimes dentro do mesmo contexto, aumentando a pressão sobre o suspeito.

O interrogatório sem a presença de advogados também é apontado pela HRW. Embora a Constituição garanta assistência jurídica, a organização afirma que advogados não acompanham as entrevistas, o que enfraquece o direito à defesa. O direito de comunicação confidencial com o advogado, segundo a HRW, não é assegurado de forma abrangente.

O direito ao silêncio é citado como outro ponto sensível. Suspeitos que optam por permanecer calados costumam enfrentar questionamentos contínuos, com relatos de repreensões ou pressões durante as diligências, segundo a HRW.

A instituição ressalta que a prioridade dada às confissões, aliada a prisões prolongadas e dificuldades de fiança, cria um ambiente propício a confissões involuntárias. Dados da Suprema Corte japonesa indicam alta taxa de condenação em julgamentos, o que a HRW utiliza para discutir o peso do Ministério Público na esfera penal.

A HRW reconhece avanços do Japão, como a adoção de juízes leigos em 2009 e a exigência de gravação de interrogatórios em certos casos desde 2016. Contudo, afirma que as reformas são parciais e não resolvem questões centrais, como a presença de advogados nos interrogatórios e o regime de proibidas de contato com familiares.

Entre as leituras em debate, a HRW sustenta que o modelo de justiça japonês pode ser usado como instrumento de pressão contra quem contesta as acusações. O governo japonês afirma que o objetivo é esclarecer a verdade, mantendo direitos humanos. O assunto segue em discussão no país.

Fonte: relatório da Human Rights Watch sobre o sistema penal japonês.