Suprema Corte dos EUA mantém lei para contar votos recebidos após a eleição

Suprema Corte dos EUA manteve a validade de leis que permitem contar cédulas enviadas pelos correios que chegam após o dia da eleição em mais de uma dúzia de estados.
A decisão confirma a regra de Mississippi de aceitar votos postados até o dia da eleição e recebidos até cinco dias úteis depois.
O RNC contestou a lei estadual, argumentando que o prazo adicional viola leis federais que definem o dia da eleição.
Ao menos quatorze estados, o Distrito de Columbia e três territórios dos EUA adotam normas semelhantes para contagem de votos tardios.
O tema surgiu em meio a debates sobre voto por correspondência e possíveis preocupações com fraudes eleitorais, em meio a críticas de figuras republicanas ao voto por correio.

O Supremo Tribunal dos EUA manteve a validade de uma lei do Mississippi que permite contar cédulas enviadas por correio mesmo após o dia da eleição, desde que sejam postadas até o dia da votação. A decisão envolve a contagem de votos recebidos até cinco dias úteis depois do pleito.

A ação foi movida pelo Comitê Nacional Republicano (RNC), contestando a lei estadual. O RNC argumentou que a grace period violaria leis federais que fixam o dia da eleição na primeira terça-feira de novembro. O tribunal rejeitou o argumento.

Inicialmente, o Mississippi perdeu a causa na primeira instância, mas houve vitória em uma corte de apelação. O caso chegou ao Supremo na sequência de recursos que apontavam para direitos de voto com prazos adicionais para certos eleitores.

Contexto legal e desdobramentos

Quatorze estados, além de Washington, DC, e três territórios, possuem leis parecidas que autorizam a contagem de votos tardios. Em 2020, várias jurisdições ajustaram procedimentos diante da pandemia, ampliando prazos de recebimento.

Entre os argumentos, defensores da validade do atraso afirmam que a grace period facilita a participação de eleitores com dificuldades logísticas. Críticos relatam riscos de fraudes e alegações de alterações nos padrões eleitorais.

Além disso, o caso é observado por como pode influenciar futuras disputas sobre contagem de votos por correspondência e votação antecipada. Jurisprudência similar pode impactar eleições futuras e a prática de contagem de cédulas enviadas atrasadas.