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EUA abrem consulta pública sobre políticas do Brasil na Seção 301

Audiência pública nos EUA sobre políticas do Brasil sob a Seção 301 ocorre em Washington, com Flávio Bolsonaro no painel; tarifa de vinte e cinco por cento é tema central

Governo Trump pressiona o Brasil contra iniciativas como a operação do Pix
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  • A audiência pública sobre políticas do Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA acontecerá na Comissão de Comércio Internacional, em Washington, a partir das 9h (horário de Brasília), na próxima segunda-feira, dia 6.
  • Estarão no painel o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aliado de Trump, Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), e Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entre outros.
  • Flávio Bolsonaro pediu o adiamento da tarifa de 25% contra o Brasil para depois das eleições de outubro, argumentando que a medida premiaria infratores e favorecería o governo Lula.
  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu, dizendo que a família Bolsonaro quer submeter o Brasil aos interesses dos Estados Unidos e que o Brasil dialoga em igualdade com qualquer nação.
  • A Seção 301 é usada pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais; entre os alvos do caso estão o Pix, o comércio digital, pagamentos eletrônicos, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A audiência pública da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos pode definitions sobre políticas e práticas do Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O foco é entender possíveis medidas dos EUA contra o Brasil, incluindo tarifas. O evento ocorre em Washington, a partir das 9h (horário de Brasília).

A audiência foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA, o USTR. Entre os presentes constam o senador Flávio Bolsonaro, aliado de Trump; Andressa Silva, da Abiarroz; e Marcos Matos, do Cecafé. Outros participantes devem integrar o cronograma de painéis.

Flávio Bolsonaro enviou, na última quarta-feira, um pedido para adiar a tarifa de 25% contra o Brasil até após as eleições de outubro. O parlamentar argumenta que a medida premiaria infratores e beneficiaria o governo Lula. A solicitação tramita junto ao USTR.

O governo norte‑americano utiliza a Seção 301 para investigar atos, políticas e práticas do Brasil consideradas injustas para empresas dos EUA. Entre os temas listados pela autoridade estão comércio digital, serviços de pagamento, anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à carta de Flávio Bolsonaro, afirmando que a família Bolsonaro estaria buscando submeter o Brasil aos interesses dos Estados Unidos. Lula disse, em rede social, que o Brasil dialoga de igual para igual com qualquer país, sem entreguismo.

O USTR informou que a ação proposta se baseia em uma investigação da Seção 301 sobre práticas brasileiras. O objetivo é apurar impactos na concorrência norte‑americana e justificar medidas relacionadas a tarifas e restrições ao comércio, caso as conclusões sejam confirmadas.

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